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Participação Procedimental - Regulamento “Férias Jovem-Brincar Sesimbra

30 Janeiro 2019
Elaboração do Regulamento “Férias Jovem-Brincar Sesimbra”

Órgão que desencadeou o procedimento

Câmara Municipal de Sesimbra

Data de início do procedimento

23 de janeiro de 2019

Objecto do procedimento

Elaboração do Regulamento “Férias Jovem-Brincar Sesimbra”

Forma de constituição de interessados e apresentação de contributos para a elaboração do projecto de regulamento

Nos termos do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, os interessados poderão, querendo, constituir-se como tal no procedimento e apresentar, no prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicitação do início do procedimento no sítio institucional da Câmara Municipal de Sesimbra, as suas sugestões para a elaboração do mencionado Regulamento “Férias Jovem-Brincar Sesimbra”, as quais deverão ser formuladas, por escrito, até ao final do mencionado prazo, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara.

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