Participação Procedimental - Regulamento “Férias Jovem-Brincar Sesimbra
Elaboração do Regulamento “Férias Jovem-Brincar Sesimbra”
Órgão que desencadeou o procedimento
Câmara Municipal de Sesimbra
Data de início do procedimento
23 de janeiro de 2019
Objecto do procedimento
Elaboração do Regulamento “Férias Jovem-Brincar Sesimbra”
Forma de constituição de interessados e apresentação de contributos para a elaboração do projecto de regulamento
Nos termos do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, os interessados poderão, querendo, constituir-se como tal no procedimento e apresentar, no prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicitação do início do procedimento no sítio institucional da Câmara Municipal de Sesimbra, as suas sugestões para a elaboração do mencionado Regulamento “Férias Jovem-Brincar Sesimbra”, as quais deverão ser formuladas, por escrito, até ao final do mencionado prazo, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara.