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COVID-19: Câmara Municipal avança com medidas extraordinárias para o município

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No âmbito do acompanhamento em permanência que a Câmara Municipal está a fazer em relação ao contágio por COVID-19, em articulação com as entidades de proteção civil do concelho, vai ser tomado um conjunto de medidas extraordinárias, com efeito a partir de 18 de março, com vista à prevenção do contágio, que se enquadram nas competências da autarquia.

Medidas extraordinárias:

a) Suspensão do pagamento das licenças de ocupação do espaço público, nomeadamente esplanadas, na medida em que a grande maioria dos estabelecimentos já se encontram encerrados, reforçando a recomendação para os atualmente abertos encerrarem durante este período;

b) Possibilidade do deferimento no tempo do pagamento de rendas de habitação social sem qualquer penalização de juros e disponibilização de pagamentos por multibanco;

c) Suspensão de quaisquer cortes, previstos ou a prever, no fornecimento, no âmbito dos Serviços Urbanos;

d) Suspensão do pagamento de estacionamento, nos parques e lugares concessionados, em parceria com a Empark, na medida em que não se justifica no atual momento qualquer regulação do estacionamento;

e) Disponibilização de estabelecimentos de ensino, da rede pública, para crianças cujos pais se enquadram no âmbito dos serviços essenciais, previstos em lei, incluindo refeições (para além dos alunos do escalão A da Acão Social Escolar);

f) Disponibilização de meios alimentares a grupos/cidadãos mais vulneráveis, incluindo a possibilidade de entrega domiciliária, em parceria com as IPSS;

g) Possibilidade de reforço da disponibilização de cabazes alimentares, em parceria com as IPSS, mediante as necessidades permanentemente identificadas.

h) Suspender o pagamento dos valores das concessões municipais, que encerraram por determinação da Câmara Municipal, ou por iniciativa dos concessionários;

A autarquia, em coordenação com as forças de Proteção Civil está também a preparar um Centro de Operações Integrado nas instalações do CAIES (Santana), no âmbito do Plano de Operações Municipal para o COVID-19, para centralização de meios e recursos municipais, bem como os Pavilhões Municipais de Sampaio e Quinta do Conde, para qualquer necessidade no âmbito de operações de emergência e socorro.

A Câmara Municipal vai continuar a seguir muito de perto o evoluir da situação e a cada momento poderá decretar novas medidas ou apoios.

A autarquia apela a que nesta fase tão difícil da nossa vida coletiva os munícipes se unam e respeitem as recomendações e indicações feitas pelas entidades oficiais.
Só com a união de todos será possível ultrapassar este momento.

2020/03/17

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