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Carta Educativa

carta-educativa

A carta educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no município, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, visando a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico do concelho.

Objetivos da carta educativa
  • A adequação da rede de estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, para que, as ofertas educativas disponíveis respondam à procura existente;
  • Assumir-se como o reflexo, a nível municipal, do processo de ordenamento a nível nacional e intermunicipal da rede de ofertas de educação e formação;
  • Promover a criação de condições mais favoráveis ao desenvolvimento de centros de excelência e de competências educativas, bem como as condições para a gestão eficiente dos recursos educativos disponíveis;
  • Incluir uma análise prospetiva, fixando objetivos de ordenamento progressivo, a médio e longo prazos e garantir a coerência da rede educativa com a política urbana do município, nomeadamente, com a distribuição espacial da população e das atividades económicas do mesmo.

 

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