Arquivos da Administração Local

CMS - Câmara Municipal de Sesimbra

As autarquias locais são entidades públicas que desenvolvem a sua ação sobre uma parte definida do território, visando a prossecução de interesses próprios das populações aí residentes. São dotadas de órgãos representativos próprios. Possuem competências ao nível da administração de bens próprios e sua jurisdição; desenvolvimento; abastecimento público; salubridade pública e saneamento básico; saúde; educação e ensino; apoio à terceira idade; cultura tempos livres e desporto; defesa e proteção do meio ambiente e da qualidade de vida; proteção civil.

A estrutura orgânica da Câmara Municipal de Sesimbra, tal como das autarquias locais em geral, evoluiu desde o período medieval até à atualidade, sendo este facto refletido na documentação existente no Arquivo Histórico.

A complexidade da organização do poder local, as alterações institucionais ao nível dos órgãos da administração municipal e das suas funções, em especial no período contemporâneo, a integração no arquivo de espécies documentais de diversas proveniências, por vezes sem qualquer relação, paralelamente à tentativa de agregação sempre que possível de espécies documentais da mesma natureza, levantaram problemas de difícil resolução.

No período compreendido entre 1836 e 1936 (dependente da própria dinâmica do concelho em causa), em que vigora o cargo de Administrador do Concelho, é corrente encontrar-se uma certa confusão entre a documentação da Câmara e do Administrador, que foi um representante do Governo Civil nos concelhos. Esse facto é refletido na organização documental, verificando-se inclusivamente continuidade no interior dos livros e pastas.

O sistema de organização por ordenação cronológica dos documentos ao nível das séries e subséries documentais do Fundo da Câmara Municipal foi baseado no Quadro de Classificação do Dr. José Mariz (Lisboa, Instituto Português dos Arquivos, 1989). Este fundo está organizado em 1000 caixas e 550 livros, ocupando cerca de 150 metros lineares.

JFCS - Fundo Juntas de Freguesia/Paróquias do Castelo e de Santiago

A Freguesia é a menor divisão administrativa em Portugal. Inicialmente tratava-se de uma povoação do ponto de vista eclesiástico, no qual a Igreja Paroquial desempenhava um importante papel de centralização e organização de poder civil e religioso. O termo Paróquia é a antiga designação de Freguesia.

A sua instituição data de 1830⁷Fonte de informação: Decreto de 26 de novembro de 1830, tendo sido decretado que em cada Paróquia passa a integrar uma Junta nomeada pelos vizinhos da Parochia, encarregue de promover e administrar os negócios de interesse local.

Atualmente as Freguesias são uma das Autarquias Locais representativas do poder local, a par das Câmaras Municipais, sendo pessoas coletivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respetivas.

Este Fundo é constituído por documentação proveniente da Paróquia/Junta de Freguesia do Castelo e de Santiago.

O Princípio da Proveniência e o Princípio do Respeito pela Ordem Original, considerados distintos e simultaneamente complementares, pautam a organização enquanto operação arquivística que se reflete na apresentação do Fundo.

Este fundo documental é composto por dois subfundos: Comissão paroquial de assistência da freguesia de São Tiago e Comissão concelhia de administração dos bens culturais. O acervo estende-se por um período cronológico entre 1889 e 1974 e foi organizado tendo em conta a documentação existente e as suas tipologias documentais, ocupando cerca de 5,20 metros lineares, é constituído por 33 livros e 15 caixas.

FMPC - Fundo Museus e Património Cultural

MPC/PM - Subfundo Património Marítimo

A organização do fundo dos museus e património cultural da Câmara Municipal de Sesimbra obedeceu a uma análise cuidada da documentação produzida/incorporada pela autarquia no quadro do cumprimento da missão de gestão e valorização do património cultural concelhio.

Para a organização deste fundo criaram-se para a sua classificação secções; subsecções e séries, identificadas alfabeticamente.

Com origem em 1960, no âmbito da criação de outros museus locais, o Museu Municipal de Sesimbra é hoje uma entidade polinucleada, que aborda a realidade local ao nível da leitura do território que hoje corresponde aos limites do concelho. As suas áreas principais de trabalho são a História, a Arqueologia, a Etnologia, a Geologia, a Espeleologia e a Paleontologia e conta com cinco Núcleos Museológicos e Interpretativos: O Museu Marítimo de Sesimbra, o Núcleo Museológico da Moagem de Sampaio, o Núcleo Museológico da Capela do Espírito Santo dos Mareantes, o Núcleo Interpretativo do Monumento Natural da Pedreira do Avelino e o Centro de Interpretação do Património Rafael Monteiro. O Museu Municipal de Sesimbra partilha ainda a gestão de dois importantes exemplos de património edificado classificado, o Castelo de Sesimbra e a Fortaleza de Santiago.

O fundo dos museus e património cultural está dividido em subfundos de acordo com agrupamentos similares dos próprios documentos. Este subfundo integra documentação proveniente do Museu Marítimo de Sesimbra. A documentação é de caráter histórico. O acervo estende-se por um período cronológico entre 1907 e 1963.