Formulários
- Formulários
- Alteração durante a execução da obra
- Apresentação de projetos das especialidades e outros estudos
- Auditoria de classificação de empreendimentos turísticos
- AUGI-alteracao-contrato-tarifa-agua
- AUGI-declaracao-habitacao-propria
- AUGI - Ligação provisória às redes de água e eletricidade
- AUGI - Substituição, cancelamento da hipoteca legal
- Autoliquidação
- Autorização de utilização
- Autorização - Redes e Serviços de comunicações eletrónicas
- Averbamento
- Benefícios fiscais - ARU
- Celebração de negócio jurídico
- Certidão de antiguidade de imóvel, comprovativo de inexistência de processo
- Certidão PUQC (Plano de urbanização da Quinta do Conde)
- Certidões diversas
- Comparticipação e cedências PUQC (Plano de urbanização da Quinta do Conde)
- Comunicação de início de trabalhos
- Comunicação prévia
- Comunicação prévia - Obras resultantes da intimação Câmara Municipal
- Conservação de edificado
- Consulta de processos
- Declaração de compatibilidade com o uso industrial
- Desistência de procedimento
- Destaque
- Direito de informação
- Emissão de alvará licença
- Emissão de licença especial, parcial, execução de trabalhos de demolição, escavação e contenção periférica
- Entrega de elementos
- Exposição
- Informação prévia
- Legalização
- Licença de utilização para recintos de espetáculos e divertimentos públicos
- Licença especial de ruído
- Licenciamento
- Ocupação de espaço público por motivo de obras
- Parecer de compropriedade
- Parecer de enquadramento da localização do imóvel - IFRRU
- Plantas, fotocópias
- Prestação, redução, cancelamento de caução
