Câmara Municipal repudia comunicado da Unidade de Saúde Familiar de Sesimbra
A Câmara Municipal de Sesimbra foi surpreendida hoje com um comunicado da Unidade de Saúde Familiar de Sesimbra que acusa a autarquia de manter o novo edifício encerrado, prejudicando com essa opção utentes e profissionais de saúde.
Para além de transmitirem um conjunto de informações falsas, os autores do comunicado não tiveram qualquer preocupação em conhecer e transmitir a verdadeira razão pela qual as instalações ainda não estão a ser utilizadas, nem reconhecem o esforço e investimento feitos pelo município para que aquele edifício possa ser hoje uma realidade, substituindo a autarquia a responsabilidade que é do governo e da tutela da área da saúde.
Para esclarecer os utentes e os próprios autores do comunicado, a Câmara Municipal lembra que:
- Foi o município que esteve sempre na linha da frente na procura de melhores instalações e melhores respostas de saúde para os utentes de todo o concelho;
- Foi o município que insistiu na necessidade de novas instalações junto da tutela, cedeu o terreno, fez o projeto, lançou o concurso e fez toda a gestão da obra do novo edifício;
- Foi o município que assumiu todo o valor da empreitada em curso no valor de mais 3,4 milhões de euros, e que teve uma comparticipação de fundos comunitários de cerca de 800 mi euros, por via de uma candidatura efetuada também ela pelo município;
- Foi a Administração Central, através do Ministério da Saúde, que ainda não transferiu mais de 1 milhão de euros, contratualizada com a autarquia, para que a obra fosse uma realidade;
- É totalmente falso que a obra esteja terminada há mais de meio ano. Está terminada há pouco mais de um mês, e ainda decorrem pequenas intervenções necessárias ao seu funcionamento;
- Para que a USF e todas as valências usem o edifício torna-se necessário, ao abrigo do Contrato, transferir a propriedade para o Ministério da Saúde (Administração Regional ou Unidade Local), através de um direito de superfície de 50 anos;
- O município sempre exigiu que ao investimento que fez na infraestrutura da Unidade de Saúde (que é mais do que a mera instalação da USF), através do seu orçamento municipal, deveria corresponder melhores respostas aos utentes do concelho, nomeadamente com um Atendimento Complementar todos os dias da semana e particularmente ao fim de semana, com a maior mancha horária possível, garantindo a melhor resposta em termos de proximidade, e não apenas entre as 8 e 20 horas dos dias úteis e para os inscritos na USF;
Neste contexto, esperar-se-ia que os profissionais da Unidade de Saúde Familiar de Sesimbra reconhecessem o esforço do município, substituindo-se ao governo, em criar melhores condições para os próprios e para os utentes.
Esperar-se-ia também que os profissionais de saúde da USF tivessem a capacidade e responsabilidade de, por um lado, saber identificar quem são os responsáveis quer pelo estado das instalações e da degradação das condições de trabalho e, inclusive, de melhores condições remuneratórios e de estatuto aos profissionais, quer do real ponto de situação do novo Centro de Saúde, que são do conhecimento da tutela e da Unidade Local de Saúde.
Apesar de ter estado sempre ao lado destes profissionais na tentativa de lhes dar melhores condições de trabalho, para lá daquilo que são as competências de uma autarquia local, a Câmara Municipal repudia veemente este comunicado bem como a própria ação de protesto que parte de pressupostos falsos e vai apenas prejudicar os utentes do nosso concelho.
A Câmara Municipal continua a afirmar que a nova Unidade de Saúde abrirá quando e como as estruturas da Saúde entenderem, após cumprimento do contratualizado com o município, estando do lado da Administração da Saúde essa maior ou menor celeridade.
Mais informa a Câmara Municipal, que face às circunstâncias e ao comunicado, colocará ainda à Administração da Saúde e ao Governo como condicionante à transmissão da propriedade, que haja a garantia de que nessas novas instalações venha a existir a valência de Atendimento Complementar, no mínimo ao fim de semana e no melhor horário possível, sendo de responsabilizar para além da Administração da Saúde e o Governo, face ao exposto, a própria USF de Sesimbra por uma eventual ausência de resposta aos utentes do nosso concelho nesta área.
Para a autarquia não basta ter um novo edifício com mais melhores condições. Exigem-se mais e melhores respostas de saúde para os utentes do concelho.