Manifesto
As comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, representam um marco histórico das nossas vidas, enquanto memória coletiva, fruto da conquista da liberdade e da necessidade de afirmar um país livre e uma sociedade a viver em democracia.
Foram dias e dias, foram anos e muitas vidas a construir a esperança de viver e partilhar um país novo, alterando as nossas aldeias, vilas e cidades com reflexos profundos na nossa sociedade.
Não podemos apagar das páginas da história a importância do dia 25 de Abril até aos nossos dias e certamente que cada um de nós terá na sua memória o real valor dessas vivencias históricas. Mas porque a História é uma sucessão de atos há que saber retratar esses factos no horizonte da vida junto dos mais jovens.
É essencial recontar esse momento histórico que nos permitiu derrubar a fronteira entre o medo de falar e a liberdade de participar, conquistas que passado meio século, temos de reconhecer o valor e altruísmo do Movimento das Forças Armadas a que se associaram os movimentos cívicos e a população em geral.
Saudamos vivamente o dia 25 de Abril e o grande avanço histórico, em que o país abandonou um sistema político, ditador com guerras injustas e sem liberdade de expressão, fosse ela política, laboral, artística, literária, jornalística ou até associativa, e nos permitiu iniciar a construção de um país novo.
Daí que ao caminharmos para o futuro há que reconhecer o quanto foram importantes as conquistas de abril para os sesimbrenses e para a população portuguesa, e com eles a salvaguarda aos direitos e deveres consagrados na Constituição Portuguesa, impulsionando transformações económicas, sociais e culturais, embora ainda hoje requeiram adaptação aos tempos atuais.
Reconhecemos que falar de Abril, é também saudar o Poder Local, como uma das grandes conquistas que a “revolução dos cravos” nos permitiu consolidar, alicerçando valores tão importantes como a participação na vida democrática local, o nascimento de estruturas associativas sociais, culturais, desportivas e económicas, a implementação de infraestruturas básicas associadas a qualificação da vida humana e a construção de territórios que destacaram a região.
É um reconhecimento unânime dos órgãos autárquicos do nosso concelho que têm assumido um papel dianteiro na valorização do município de Sesimbra e da região, com contributos importantes para a dinâmica autárquica do país. A promoção da atividade económica, a dinamização e apoio à construção de equipamentos bem como a criação de organizações associativas sociais, culturais e desportivas, a definição de estratégicas para o ordenamento do território, associada à criação de melhores condições de acesso aos cuidados de saúde e à promoção de uma educação pública de qualidade, sem contudo descurar a valorização da habitação e a implementação de redes viárias e saneamento, mas também a preservar o meio natural e ambiental do território, acrescido da projeção e valorização das dinâmicas turísticas locais ou supra municipais, foram e ainda hoje são desafios que merecem uma permanente entrega e dedicação.
Mas hoje, passados 50 anos, desse momento tão simbólico, temos de reconhecer que a população do concelho de Sesimbra teve o privilégio de conviver com muitos homens e mulheres que deram de si à causa pública e associativa, fazendo da sua vida uma entrega consciente e responsável a favor de um município mais desenvolvido.
Mas este legado que nos foi sendo entregue é uma obra inacabada, é uma estrada sem fim, que se constrói todos os dias, que necessita de ser atualizada, protegida e alimentada com novos valores.
Por tudo isto era imprescindível que o município de Sesimbra, representado nos diferentes órgãos autárquicos do concelho, vivenciassem coletivamente um programa do cinquentenário do 25 de Abril, não só para relembrar o passado, mas sobretudo para acreditar no revigoramento do processo democrático e apelar aos mais jovens o seu sentido critico, inovador e construtivo para uma sociedade mais igualitária, solidária e humanizadora.
Esta atitude só poderá ser alcançada com o empenho de cada cidadão ou cidadã, para que as defesas da democracia, das liberdades e dos direitos fundamentais, sejam inabaláveis a uma cultura democrática necessária à construção da nossa sociedade.
Viver Abril no concelho de Sesimbra, é também reforçar os laços de vida em sociedade que nos aproximam entre o passado e o presente, quando o futuro está a um passo do amanhã. Daí que a preparação de um programa que integra um conjunto de iniciativas, deve envolver toda a população do concelho, quer através dos seus diretos representantes no Poder Local, quer de todas as estruturas, organizações e instituições sedeadas no concelho de Sesimbra.
Só assim o 25 de Abril será um marco com passado, presente, e futuro e não se transformará numa data perdida na história.
Assim e dada a importância destas celebrações é fundamental criar estruturas que permitam acompanhar o desenvolvimento do programa das comemorações, com especial relevo para a Comissão Promotora das Comemorações. Nesta estrutura devem fazer parte os presidentes de todos os órgãos autárquicos do concelho (Câmara e Assembleia Municipal, Juntas e Assembleias de Freguesia), os representantes dos partidos políticos, coligações ou grupos de cidadãos presentes nos diferentes órgãos autárquicos do concelho de Sesimbra, (CDU, PS, PSD, MSU, BE, CHEGA), bem como pela responsável da coordenação das Comemorações. A esta Comissão compete a definição da constituição da Comissão de Honra, orientação e planeamento das iniciativas que integram o programa geral.
É igualmente importante integrar ou criar, no programa das Comemorações, o Grupo de Parceiros, para o qual serão convidadas todas as estruturas associativas, a comunidade educativa, organizações empresariais com incidência nas áreas da vida económica do concelho, entidades civis, militares e religiosas, cuja intervenção no concelho seja reconhecida como polos de interesse local.
É também muito importante a constituição da Comissão de Honra que representa o agraciamento público a muitos cidadãos e cidadãs, quer em nome individual ou coletivo, que foram ou ainda são protagonistas de uma vida que se evidenciou na sociedade portuguesa e em especial no nosso concelho. A sua dedicação e sentido de responsabilidade elevaram mais alto e mais longe a palavra Sesimbra e nós, ao comemorarmos 50 anos do 25 de abril temos esta dívida para com todos e todas que ajudaram a dignificar o Município.
Por fim, e não menos importante, sob a coordenação da Dra. Odete Graça, é criada a Comissão Executiva a quem lhe compete desenvolver todo o processo técnico ou administrativo, que inclui a preparação de todos os procedimentos inerentes à realização e planeamento das iniciativas, oriundas de todos os órgãos autárquicos e da participação do Grupo de Parceiros. Compete-lhe ainda desenvolver um conjunto de tarefas inerentes à deliberação do presente documento pela Câmara Municipal e Assembleia Municipal bem como junto dos restantes órgãos autárquicos do Concelho
O período proposto para as referidas Comemorações será entre o 25 de abril de 2023 e 25 de abril de 2024.
Por fim é importante realçar.
Falar de Abril … no concelho de Sesimbra, é e será sempre relembrar o passado, mas é sobretudo, preparar um futuro melhor apelando ao empenho de todos os homens e mulheres, jovens e menos jovens para a construção de uma sociedade com mais justiça social, mais democracia, mais e melhor progresso económico, social e cultural.