Editais e Atas
- Editais
- 2024
- Edital n.º 03/2024 (Publicidade das deliberações tomadas na 2.ª reunião da sessão ordª de dezembro realizada no dia 12 de janeiro de 2024)
- Edital nº 23/2024 (Anúncio da Sessão Ordinária de 23 de fevereiro de 2024)
- Edital n.º 29/2024 (Publicidade das deliberações tomadas na sessão ordinária de 23 de fevereiro de 2024)
- Edital nº 50/2024 (Anúncio da sessão extraordinária de 12 de abril de 2024)
- Edital nº 60/2024 (Anúncio da sessão ordinária de 23 de abril de 2024)
- Edital nº 61/2024 (Publicidade das deliberações tomadas na sessão extraordinária de 12 de abril de 2024)
- Edital nº 69/2024 (Publicidade das deliberações da 1ª reunião da sessão ordª de abril realizada no dia 23, e anúncio da realização da 2.ª reunião no dia 7 de maio)
- Edital n.º 72/2024 (Publicidade das deliberações tomadas na 2.ª reunião da sessão ordinária de abril realizada no dia 7 de maio de 2024)
- Edital nº 79/2024 (Anúncio da sessão extraordinária de 3 de junho de 2024)
- Edital nº 82/2024 (Publicidade das deliberações tomadas na sessão extraordinária de 3 de junho de 2024)
- Edital nº 96/2024 (Anúncio da sessão ordinária de 28 de junho de 2024)
- Edital nº 102/2024- Deliberações da sessão ordinária de 28 de junho
- Edital nº 164/2024 (Anúncio da sessão ordinária de 30 de setembro de 2024)
- Edital nº 168/2024 (Publicidade das deliberações da 1ª reunião da sessão ordª de setembro realizada no dia 30, e anúncio da realização da 2.ª reunião no dia 10 de outubro)
- Edital n.º 180/2024 (Publicidade das deliberações tomadas na 2.ª reunião da sessão ordinária de setembro realizada no dia 10 de outubrode 2024)
- Edital nº 193/2024 (Anúncio da sessão extraordinária de 29 de novembro de 2024)
- Edital nº 206/2024- Publicidade das deliberações da sessão extraordinária de 29 de novembro
- Edital nº 210/2024 (Anúncio da sessão ordinária de 20 de dezembro de 2024)
- Edital nº 218/2024 (Publicidade das deliberações da 1ª reunião da sessão ordª de dezembro realizada no dia 20, e anúncio da realização da 2.ª reunião no dia 17 de janeiro)