Regimento da Assembleia

No âmbito da Comissão de Líderes dos Grupos Municipais, foi desenvolvida uma cuidada apreciação e reflexão acerca do Regimento desta Assembleia, com o objetivo de o adequar às novas exigências legais e perspetivas de funcionamento.

Foi um trabalho efetivo e participado, que envolveu todos os elementos da respetiva Comissão e contou com a cooperação do Serviço de apoio desta Assembleia tendo em atenção o acompanhamento que foi prestado e que em cada momento foi considerada a adequação ao quadro legal que orienta o funcionamento deste órgão, nomeadamente o descrito na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e na Lei nº. 169/99, de 18 de setembro, nas versões atualizadas.

Na realidade, a presente proposta de Regimento foi apreciada à luz do documento em vigor, acrescido dos contributos de todos os membros desta Comissão, numa tentativa de aproximar modelos de funcionamento com base em novos desafios, que pretendemos assumir.

Estes desafios enquadram-se na perspetiva de uma prática política mais próxima da comunidade, sendo disso exemplo as sessões descentralizadas bem como outras ações que têm o compromisso de continuar a promover a cidadania convidando a população a participar mais e mais na vida do município. A promoção do espírito da cidadania é também o reforço dum novo olhar sobre o papel do poder local, nomeadamente com a criação de debates específicos considerados de interesse para a vida do município.

Neste contexto foi também reafirmada a abordagem a novas práticas de cidadania junto dos jovens, nomeadamente através da Assembleia Municipal de Jovens e no concurso "As Cores da Cidadania".

Ao longo das reuniões da Comissão, foi igualmente realçado o papel que as diferentes Comissões devem desempenhar, quer no acompanhamento dos assuntos presentes para deliberação na Assembleia, quer na criação de dinâmicas próprias de debate e reflexão acerca das matérias que se enquadram nas respetivas Comissões. Daí a reapreciação dos seus conteúdos e da designação das Comissões, numa tentativa de abarcar o maior número de áreas de intervenção do município.

Acreditamos que este renovado Regimento será um documento orientador para um novo ciclo e um instrumento que nos deve orientar para um bom funcionamento nos trabalhos da Assembleia e também no cumprimento das responsabilidades e competências que nos são inerentes.

Sentir que este Regimento existe como orientador, e assumi-lo como tal, é um bom princípio para sentir que ele não atrofia a nossa prática nem os princípios que persistirmos em defender a favor da democracia e do Município de Sesimbra.