- Despacho 8646 /AP/ 2026- Delegação de Competências na Diretora de Departamento de Assuntos Jurídicos, Andreia Filipa Clemente Oliveira
- Despacho nº 9099/AP/2026- Delegação de competências na Diretora de Ordenamento do Território e Urbanismo, Cláudia Silva
- Despacho nº 9124/AP/2026- Delegação de competências na Diretora de Departamento de Educação, Ana Gaspar Alves
- Edital n.º 1B/ 2026- Designação do Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência
- Edital n.º 57/2026 - Subdelegação de competências - Vereador José Polido
- Edital n.º 9-A/2026Alteração na Composição do Gabinete de Apoio à Presidência