Transporte Adaptado/Especializado - Circuitos Especiais
Os alunos abrangidos pela educação inclusiva, utilizadores de transporte adaptado ou especializado, devem proceder ao preenchimento de formulário próprio, através do agrupamento de escola, que após validação da DGEstE, remete o pedido para o município de Sesimbra.
A disponibilização do transporte é assegurada pelo município de Sesimbra, mediante a validação por parte do Ministério de Educação, decorrente de pedido do Agrupamento de Escolas, e destina-se a alunos com Necessidades de Saúde Especiais (NSE), que apresentem mobilidade reduzida ou que comprometa a utilização dos transportes coletivos, ou que apresentem dificuldades acentuadas e persistentes ao nível da comunicação, interação, cognição ou aprendizagem.
Documentação:
- Formulário devidamente preenchido;
- Certidão do domicílio fiscal do aluno ou em alternativa comprovativo de morada do encarregado de educação, de acordo com os critérios de funcionamento e acesso ao STE.
- Horário escolar;
- Termo de responsabilidade
Para os devidos efeitos a necessidade deverá ser expressa pelo Encarregado de Educação, que após reunir a documentação, deve dirigir-se ao Agrupamento de Escola, que por sua vez, mediante sinalização e verificação da necessidade expressa e fundamentada no âmbito das medidas definidas pela Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI), e homologado pelo(a) diretor(a) do respetivo agrupamento, envia ao município de Sesimbra, através de formulário próprio devidamente preenchido e assinado, com a digitalização, em anexo, da validação emitida em plataforma pelo ministério de educação, cabendo à Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares a respetiva decisão.
Quais os critérios para beneficiar de Transporte Adaptado – circuito especial?
- O/a aluno/a tem de ser residente no município de Sesimbra;
- O/a aluno/a tem de frequentar estabelecimento de ensino da Rede Pública;
- Validação pelos serviços competentes da DGEstE, após submissão do Agrupamento de Escolas.