Projeto turístico vai garantir infraestruturas essenciais para o município
O município de Sesimbra pode vir a receber um projeto turístico reconhecido como de Potencial Interesse Nacional, composto por dois aldeamentos turísticos, uma unidade hoteleira e áreas de equipamento cultural e desportivo de apoio às unidades turísticas instaladas.
Trata-se de um investimento de perto de 400 milhões de euros, que vai gerar mais de 700 postos de trabalho diretos e garantir um conjunto de infraestruturas essenciais ao município, das quais se destaca a construção da Estrada dos Almocreves, entre Maçã e a Quinta do Conde, considerada fundamental para a coesão territorial do município, e uma nova acessibilidade estratégica.
A minuta do contrato de urbanização que estabelece direitos e obrigações da autarquia e do promotor, e salvaguarda as contrapartidas para o município, foi aprovada por unanimidade na reunião de 12 de outubro.
O projeto integra a área de Intervenção do Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra (PPZSMS), aprovado em 2008 pela Assembleia Municipal, em concordância com o Plano Diretor Municipal em vigor, e com declarações de impacte ambiental válidas.
Este Plano de Pormenor regulamenta uso, ocupação e transformação do solo, execução de medidas de gestão ambiental definidas no Plano de Gestão Ambiental da Mata de Sesimbra e concretização de parte do Plano de Acessibilidades ao Concelho de Sesimbra.
A sua capacidade construtiva, garantida por via do Plano de Pormenor e do Plano Diretor Municipal, é de 650 mil metros quadrados, o que significa que caso os proprietários quisessem utilizar toda estas áreas, poderiam fazê-lo. No entanto, o presente contrato, negociado com o município, abrange apenas 138 mil metros quadrados, que corresponde a cerca de 20 por cento do que permite o PPZSMS, e menos de metade daquilo que a proposta de revisão do novo PDM permitirá (que reduzirá a capacidade construtiva em 50 por cento), cuja proposta foi entregue à CCDR e está, neste momento, em fase de apreciação pelas várias entidades envolvidas, não havendo ainda data definida para a eventual discussão pública e consequentemente para a sua entrada em vigor.