Comissão de Proteção de Menores

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Sesimbra é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional, que promove os direitos da criança e do jovem e previne ou põe termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

Tenta ainda garantir a recuperação física e psicológica das crianças e jovens vítimas de qualquer forma de exploração ou abuso.

Como podem ser sinalizadas as situações de perigo?

As participações das situações de perigo podem ser feitas pessoalmente, por escrito, por telefone ou via fax.

Quando é que a CPCJ Intervém?

A CPCJ intervém quando não é possível às entidades com competência em matéria de infância e juventude (por exemplo a Segurança Social, Câmara Municipal, escolas, saúde, etc.) actuar de forma adequada e suficiente a remover o perigo em que as crianças ou jovens se encontrem.

Em que situações intervém?

Quando recebe sinais de que uma criança ou jovem se encontra na seguinte situação:

1. Está abandonada ou vive entregue a si própria;
2. Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
3. Não recebe cuidados ou afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
4. É obrigada a atividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
5. Está sujeita, de forma direta ou indireta, a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
6. Assume comportamentos ou está entregue a atividades ou consumos que afetam gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento, sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto se lhe oponha de modo adequado.

Quem tem o dever de colaborar com a CPCJ?

Todos os serviços ou instituições, entidades administrativas, autoridades policiais ou pessoas singulares com conhecimento de crianças e jovens em perigo.

Composição

• Segurança Social
• Câmara Municipal de Sesimbra
• Ministério da Saúde
• Ministério da Educação
• Instituições Particulares de Solidariedade Social (Centro de Apoio Sociocultural Unidade Zambujalense, em representação das IPSS do concelho)
• Cercizimbra
• Forças de Segurança (Guarda Nacional Republicana)
• Elementos Cooptado (Psicólogo e Advogado)