PDM
PDM em vigor
"O plano diretor municipal é o instrumento que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territorial municipal, as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal."
in Decreto-Lei 80/2015
- Regulamento
- Regulamento RCM n.º 15/98 de 02/02/1998
- 1.ª Alteração (Declaração n.º 1/99)
- 2.ª Alteração (Declaração n.º 23/04)
- 3.ª Alteração (Declaração n.º 271/01)
- 4.ª Alteração (Declaração n.º 307/99)
- 5.ª Alteração (Aviso n.º 8069/2019)
- 6.ª Alteração (Aviso n.º 16637/2019)
- 7ª alteração (Declaração n.º 76/2021)
- 8ª Alteração (Declaração nº9/2023)
- Plantas
- 1 - Ordenamento
- 1a - Planta de ordenamento - Faixas de Proteção e Salvaguarda
- 1b - Planta de ordenamento - Faixas de Proteção e Salvaguarda
- 1c - Planta de ordenamento - Regimes de Proteção e Salvaguarda PNA
- 1d - Planta de ordenamento - Regimes de Proteção e Salvaguarda Arriba Fossil
- 1.1 - Sesimbra - Santana - Zambujal
- 2.1 - Alfarim
- 3.1 - Quinta de Conde - Casal do Sapo
- 4 - Condicionantes
- 5 - Condicionantes
- 6 - Condicionantes