PDM
PDM em vigor
"O plano diretor municipal é o instrumento que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territorial municipal, as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal."
in Decreto-Lei 80/2015
- Regulamento
- Plantas
- 1 - Ordenamento
- 1a - Planta de ordenamento - Faixas de Proteção e Salvaguarda
- 1b - Planta de ordenamento - Faixas de Proteção e Salvaguarda
- 1c - Planta de ordenamento - Regimes de Proteção e Salvaguarda PNA
- 1d - Planta de ordenamento - Regimes de Proteção e Salvaguarda Arriba Fossil
- 1.1 - Sesimbra - Santana - Zambujal
- 2.1 - Alfarim
- 3.1 - Quinta de Conde - Casal do Sapo
- 4 - Condicionantes
- 5 - Condicionantes
- 6 - Condicionantes