Estacionamento
Tipos de estacionamento
Residentes permanentes
Situadas no centro da vila e arruamentos periféricos de acesso condicionado a residentes. É permitido o estacionamento a viaturas de residentes que não disponham de estacionamento próprio e devidamente identificadas com cartão visível no tabliê.
Residentes de segunda habitação
Situadas no centro da vila. É permitido o estacionamento a viaturas de proprietários de segundas habitações na vila, que não disponham de estacionamento próprio e devidamente identificadas com cartão visível no tabliê.
Pago de curta duração
Situado no centro da vila e junto à praia. Tem um custo mais elevado para incentivar a rotatividade dos lugares. Permite que quem se desloque a Sesimbra para tratar de um assunto breve, almoçar ou fazer compras encontre mais facilmente estacionamento.
Valor médio: 0,80 €/hora
Pago de longa duração
Parques situados fora do Núcleo Urbano Antigo, com um custo mais reduzido, normalmente diário, para permitir o estacionamento por períodos prolongados. No parque do Estádio o estacionamento é gratuito para quem exerça atividade profissional na vila, desde que as viaturas estejam devidamente identificadas com cartão visível no tabliê.
Valor médio: 1,5 €/dia.
Reservado
Estacionamento reservado a portadores de deficiência concedido mediante requerimento e entrega de documentação comprovativa da situação e grau do portador da deficiência.
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Obtenção de cartão de estacionamento
- O pedido de emissão do cartão far-se-á através do preenchimento de impresso próprio, devendo os interessados exibir, para conferência, os originais dos seguintes documentos:
- No caso do Cartão de Residente documento comprovativo do domicílio fiscal (adquirido na Repartição das Finanças com a apresentação do Cartão de Contribuinte/Cartão de Cidadão;
- Para emissão do Cartão de Atividade Profissional contrato de trabalho ou documento equivalente, devendo constar a localização da entidade empregadora;
- Para a emissão do Cartão de 2ª Habitação é necessária a apresentação de recibo de água ou eletricidade que comprove a morada da habitação.
- Em qualquer dos casos devem ainda apresentar cópia dos seguintes documentos:
- Documento único automóvel;
- Bilhete de identidade ou Cartão de Cidadão;
- Carta de condução;
- Documento comprovativo das situações referidas nas alíneas a), b) e c) no n.º3 do artigo 38º do Regulamento de Trânsito do Município de Sesimbra:
- o contrato que titula a aquisição com reserva de propriedade;
- o contrato de locação financeira ou de aluguer de longa duração;
- Declaração da respetiva entidade empregadora onde conste o nome e a morado do usufrutuário, a matricula do veículo e o respetivo vinculo laboral.
- Os documentos apresentados deverão estar atualizados e deles constar a morada com base na qual é requerido o cartão de residente;
- Para correta apreciação do requerimento, poderá ser pedida cópia dos documentos apresentados pelo requerente.
Custo: Consultar Tabela de Taxas em vigor
Validade: 2 anos - O pedido de emissão do cartão far-se-á através do preenchimento de impresso próprio, devendo os interessados exibir, para conferência, os originais dos seguintes documentos:
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Revalidação de cartão de estacionamento
- A revalidação do cartão é feita a requerimento do seu titular;
- Para a revalidação do “Cartão de Residente” deve ser apresentado documento que o certifique, documento comprovativo do domicílio fiscal, válido e atualizado, que deve coincidir com a residência para onde foi emitido o cartão do residente a revalidar;
- Para a revalidação do “Cartão de Atividade Profissional” deve ser apresentado contrato de trabalho devendo constar a localização da entidade empregadora;
- O cartão a revalidar deve ser devolvido no ato da entrega do novo cartão;
- Para a substituição do cartão por mudança de veículo apenas é necessário o documento previsto na al. d) do nº2 do artigo 40.º conforme as situações.
Custo: Consultar Tabela de Taxas em vigor
Validade: 2 anos -
Estacionamento Reservado
Quem pode requerer?
Portadores de deficiência ou quem os represente (deficiência motora com pelo menos 60% de incapacidade).Onde pode requerer?
No serviço de atendimento de Apoio Administrativo ao Trânsito.Como requerer:
E-mail, correio ou presencialmenteDocumentos necessários para instruir o pedido:
- Requerimento;
- Fotos do local;
- Planta de localização;
- Declaração de IRS (última);
- Livrete da viatura;
- Atestado médico de incapacidade;
- BI ou CC;
- Cartão de Deficiente Forças Armadas (quando aplicável).
Custo: Grátis ou taxa anual.
Caso não obtenha isenção da taxa de estacionamento fica o munícipe encarregue de pagar a quantia referente ao Art.º 20.º Estacionamento na via pública, n.º 2 Estacionamento reservado na via pública (por lugar/ano) da Tabela de Taxas e Licenças do respetivo ano.
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Planta de estacionamento e tarifas
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Balcão Único de Serviços (Sesimbra)
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Balcão Único Telefónico (Sesimbra)
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