Projetos de Segurança Contra Incêndios em Edifícios
Os processos administrativos respeitantes a operações urbanísticas são instruídos com um projeto de especialidade de SCIE.
As operações urbanísticas da 1ª categoria de risco são dispensadas da apresentação de projeto de especialidade de SCIE, o qual é substituído por uma ficha de segurança por cada utilização tipo, conforme modelo aprovado pela ANEPC.
O projeto de especialidade é o documento que define as características do edifício ou recinto no que se refere à especialidade de segurança contra incêndios, do qual devem constar as seguintes peças escritas e desenhadas
- Memória descritiva e justificativa, na qual o autor do projeto deve definir de forma clara quais os objetivos pretendidos e as principais estratégias para os atingir e identificar as exigências de segurança contra incêndio que devem ser contempladas no projeto de arquitetura e das restantes especialidades a concretizar em obra, em conformidade com o RJ-SCIE.
- Plantas de localização à escala de 1:2000 ou de 1:5000;
- Cortes e alçados, à escala de 1:100 ou de 1:200, evidenciando a envolvente até 5 m;
- Planta de implantação à escala de 1:200 ou de 1:500, evidenciando as condições exteriores do edifício;
- Plantas de todos os pisos, à escala de 1:100 ou de 1:200, representando a classificação dos locais de risco, os efetivos parciais e totais, as características de resistência e reação ao fogo dos elementos de construção, as vias de evacuação e as saídas, assim como, planta de todos os dispositivos, equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio previstos para esses espaços.
As fichas de segurança devem conter uma parte escrita com referência aos seguintes aspetos
- Identificação;
- Caracterização dos edifícios e das utilizações tipo;
- Condições exteriores aos edifícios;
- Resistência ao fogo dos elementos de construção;
- Reação ao fogo dos materiais de construção;
- Condições de evacuação dos edifícios;
- Instalações técnicas dos edifícios;
- Equipamentos e sistemas de segurança;
- Observações;
- Notas explicativas do preenchimento das fichas de segurança.
Para as utilizações tipo IV e V, o conteúdo descrito deve ser complementado com as seguintes peças desenhadas
- Plantas de localização à escala de 1:2000 ou de 1:5000;
- Cortes e alçados, à escala de 1:100 ou de 1:200, evidenciando a envolvente até 5 m;
- Planta de implantação à escala de 1:200 ou de 1:500, evidenciando as condições exteriores do edifício;
- Plantas de todos os pisos, à escala de 1:100 ou de 1:200, representando a classificação dos locais de risco, os efetivos parciais e totais, as características de resistência e reação ao fogo dos elementos de construção, as vias de evacuação e as saídas, assim como, planta de todos os dispositivos, equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio previstos para esses espaços.
Onde entregar a ficha de segurança
Na câmara municipal onde decorre o processo de licenciamento urbanístico.
Como obter a ficha de segurança
A ficha pode ser obtida através do site da Autoridade Nacional de Proteção Civil