Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social

Anteriormente assegurado pela Segurança Social, o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) de Sesimbra iniciou atividade em Abril de 2023, com a descentralização de competências da administração direta e indireta do Estado para os órgãos municipais, cumprindo os princípios da Lei nº55/2020 de 12 de agosto. Desta forma, passou a competência para o município de Sesimbra, através da Divisão de Ação Social, assegurar o atendimento e acompanhamento social através de uma intervenção de proximidade a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, bem como responder à Linha Nacional de Emergência Social (LNES), regulada pela Portaria nº 371/2019, de 14 de Outubro.

Objetivos

O SAAS é assegurado por uma equipa técnica multidisciplinar, composta por técnicos com formação superior nas áreas das Ciências Sociais e/ou Humanas e respetiva coordenação, que desenvolvem atividade assente nos seguintes objetivos:

• Informar, aconselhar e encaminhar para respostas, serviços ou prestações sociais adequadas a cada situação, em articulação com os competentes serviços e organismos da administração pública;
• Apoiar pessoas e famílias em situação de fragilidade e vulnerabilidade social de carácter pontual, bem como de emergência social;
• Prevenção de situações de pobreza e de exclusão social;
• Contribuir para a aquisição e fortalecimento de competências e autonomia das pessoas e famílias, promovendo a sua autonomia e potenciando as redes de suporte familiar e social;
• Assegurar o acompanhamento do percurso de inserção social;
• Mobilizar os recursos na comunidade que promovam a autonomia pessoal, social e profissional.

Âmbito de Intervenção

Para a concretização destas competências, a Câmara Municipal de Sesimbra assumiu com recursos próprios o funcionamento do SAAS e contratou a Cercizimbra, Cooperativa de Solidariedade, mediante protocolo de cooperação, para o acompanhamento dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI). Atua em todas as freguesias do concelho de Sesimbra, promovendo uma maior proximidade e o apoio mais eficaz às situações de risco e carência social localmente diagnosticadas.

Locais de Atendimento

O SAAS funciona com atendimento descentralizado em todas as freguesias do concelho, mediante marcação prévia.