Normas e Regulamentos
- Normas e Regulamentos
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Município952
Câmara Municipal4902
Executivo9420
Estrutura Orgânica6434
Reuniões de Câmara3088
Recursos Humanos5877
Documentos de Gestão3436
Protocolos, Acordos e Contratos Programa1971
Contratação Pública6515
Direito de Oposição6292
Planos e Programas Territoriais6264
Normas e Regulamentos3037
Consultas Públicas1161
Participação Procedimental4243
Hastas Públicas2528
Ofertas públicas4554
Opções Participadas5556
Taxas, Tarifários e Serviços Urbanos3510
Concessões6561
Editais e Avisos1036
Assuntos Jurídicos4248
Projetos Cofinanciados677
Portugal 20205550
QREN7411
EEA Grants590
Programa Valorizar - Turismo de Portugal1364
Comissão Europeia5168
Plano de Recuperação e Resiliência811
Assembleia Municipal7367
Atribuições e Competências7751
Organograma7908
Composição5870
Comissões Permanentes1403
Regimento da Assembleia7071
Atividades e Projetos2214
Editais e Atas2988
Certificação de Qualidade7403
Reuniões da Assembleia Municipal4051
Localização e Contactos7179
Newsletter Assembleia Municipal4585
Áreas Reservadas6177
História6955
Juntas de Freguesia582
Localização4623
Heraldica5333
Viver1661
Ação Social6783
Serviços1224
Atividades e Projetos6025
Apoios6630
Documentação3678
Bolsa Local de Voluntariado1288
IPSS8663
Rede Social7405
Guia de Recursos Sociais4658
Crianças e Jovens1442
Adultos5426
Pessoas com Deficiência6258
Pessoas Idosas3325
Pessoas sem Abrigo3377
Apoio Domiciliário4398
Bancos de Ajudas Técnicas4352
Centros de Atividades Ocupacionais8173
Centros de Convívio4848
Centros de Dia7984
Emprego e Formação de Pessoas com Deficiência7242
Estruturas Residênciais para Idosos1407
Lares Residênciais3520
Emigrantes/Imigrantes4557
Família e Comunidade5782
Aconselhamento Familiar769
Apoio Alimentar9004
Ajuda de mãe7774
Banco de Ajudas Técnicas4096
Centro de Alojamento Temporário7270
Comunidade de Inserção8839
Grupos Sócio Caritativos, Companheirismo, Religiosos, Auto-ajuda, Sociais2678
Lojas e Espaços Solidários160
Oficina Domiciliária762
Refeitórios e Cantinas Sociais1736
Universidades Sénior4932
Vítimas de Violência Doméstica8457
Emprego e Formação7241
Saúde9483
Glossário7432
Emergência e Segurança3983
Outras Entidades de Interesse8122
Água e Saneamento2010
Ambiente135
Arquivo2213
Apoio ao Consumidor3214
Associativismo4509
Cemitérios2891
Cultura5487
Desporto2003
Educação2221
Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia2550
Habitação Social9637
Juventude3771
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Saúde8871
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