Plano Municipal de Emergência
Aprovado Resolução n.º 3/2019, de 13 de setembro 2019, da Comissão Nacional de Proteção Civil, o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) é um documento formal que define o modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil a nível municipal.
Permite antecipar os cenários suscetíveis de desencadear um acidente grave ou catástrofe, definindo a estrutura organizacional e os procedimentos para preparação e aumento da capacidade de resposta à emergência.
Na prática, o PMEPC exprime um conjunto de medidas, normas, procedimentos e missões, destinado a fazer face a uma situação de acidente grave ou catástrofe e a minimizar as suas consequências sobre as pessoas, bens e o ambiente, sendo outro dos seus objetivos a recuperação a curto prazo das áreas afetadas.
O PMEPC estabelece:
- A tipificação dos riscos.
- As medidas de prevenção a adotar.
- A identificação dos meios e recursos mobilizáveis, em situação de acidente grave ou catástrofe.
- Os critérios de mobilização e mecanismos de coordenação dos meios e recursos, públicos ou privados, utilizáveis.
- A estrutura operacional que irá garantir a unidade de direção e o controlo permanente da situação.
- A definição das responsabilidades que incumbem aos organismos, serviços e estruturas, públicas ou privadas, com competências no domínio da proteção civil.
A ativação do PMEPC visa assegurar a colaboração das várias entidades intervenientes, garantindo a mobilização mais rápida dos meios e recursos afetos ao plano e uma maior eficácia e eficiência na execução das ordens e procedimentos previamente definidos.
A eficaz gestão de uma situação de emergência de proteção civil só é possível através de um bom planeamento e deve ter por base um PMEPC simples, flexível, dinâmico, preciso e adequado às características do município. Por outro lado, o seu conteúdo não pode assumir-se como irrevogável, devido às constantes mudanças sociais, geográficas, técnicas, logísticas e mesmo operacionais, as quais terão de ser constantemente refletidas no documento, numa lógica de melhoria contínua.
O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Sesimbra foi aprovado pela Comissão Nacional de Proteção Civil em 12 de setembro de 2019.
- Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Sesimbra