Estratégia Local de Habitação
A Estratégia Local de Habitação de Sesimbra (ELH) é um instrumento de planeamento, política habitacional e estratégia que visa apoiar as famílias em condições indignas de habitação, e sem capacidade financeira para suportar o custo de acesso a uma habitação adequada. A ELH foi aprovada pela Câmara Municipal em 22 de setembro de 2021 (tendo sido posteriormente retificada pela autarquia, em 8 de novembro de 2021,) e aprovada no dia 25 de fevereiro de 2022, pela Assembleia Municipal.
A Estratégia Local de Habitação prevê a construção de fogos municipais para arrendamento, a reabilitação e reconstrução do parque habitacional existente, bem como a aquisição de fogos a particulares, num investimento superior a 49 milhões de euros, até junho de 2026.
O objetivo é reforçar e complementar a resposta já existente para as situações de maior carência habitacional, identificadas nas três freguesias, e contribuir para a qualificação e valorização do parque habitacional, melhorando o acesso à habitação e, por conseguinte, as condições de vida da população mais desfavorecida. A elaboração desta estratégia resulta do 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, um dos instrumentos criados no quadro da Nova Geração das Políticas de Habitação, que financia a reabilitação, construção e aquisição de fogos, e cuja gestão é feita pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana.