Comissão Municipal de Proteção Civil
Integram a comissão municipal os seguintes elementos
- O presidente da câmara municipal, que a preside;
- O coordenador do serviço municipal de proteção civil;
- Um elemento de comando dos Bombeiros Voluntários de Sesimbra;
- Um elemento do destacamento de Setúbal da GNR;
- O capitão do porto da capitania de Setúbal;
- O Delegado de Saúde Publica de Sesimbra;
- O diretor do Agrupamento ACES Arrábida;
- O diretor do Centro Hospitalar de Setúbal;
- Um representante dos serviços de segurança social;
- Um representante das juntas de freguesias a designar pela assembleia municipal
- Representantes de outras entidades e serviços implantados no município, cujas atividades e áreas funcionais possam, de acordo com os riscos existentes e as características da região, contribuir para as ações de proteção civil.
Competências da Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC)
- Diligenciar pela elaboração de planos municipais de emergência de proteção civil;
- Acompanhar as políticas diretamente ligadas ao sistema de proteção civil que sejam desenvolvidas por agentes públicos;
- Dar parecer sobre o acionamento dos planos municipais de emergência de proteção civil, nos termos do n.º3 do artigo 6º da Lei n.º 65/2007 na sua redação atual;
- Promover e apoiar a realização de exercícios, simulacros ou treinos operacionais que contribuam para a eficácia de todos os serviços intervenientes em ações de proteção civil;
- Promover e difundir a emissão de comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições, incluindo os órgãos de comunicação social.