Sesimbra recebeu Jornadas do Direito do Ambiente
As preocupações com impactes das alterações climáticas, que se fazem sentir de forma mais extrema em todo o mundo, através de fenómenos, como as cheias, secas ou incêndios, dominaram as II Jornadas de Direito do Ambiente da Comarca de Setúbal, subordinada ao tema O Mar - Território, Potencialidades e Desafios, que decorreu no dia 22 de março, no Cineteatro Municipal João Mota, em Sesimbra.
O encontro que decorreu durante todo o dia, contou com a presença de representantes de várias entidades, como Lucília Gago, Procuradora-Geral da República, Maria dos Prazeres Beleza, vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, ou ainda, António José Fialho, juiz presidente e juiz de direito do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, que destacou a importância do encontro.
«Neste Dia Mundial da Água lançámos o desafio para a discussão deste tema muito importante para o território da Comarca de Setúbal, que é bastante influenciado pelo mar, rio Sado e lagoas. É, pois, essencial preservarmos o mar, que pode ser fonte de sustento, riqueza, lazer, e tantas outras coisas, para que ele seja uma herança para os nossos filhos e netos», afirmou.
A relevância do debate relativo ao ambiente foi reforçada por João Eduardo Palma, procurador-geral Adjunto, magistrado do Ministério Público, e coordenador da Comarca de Setúbal. «O mar abriu-nos esperanças e caminhos, daí que a defesa deste recurso e do ambiente em geral deva ser também uma atitude pessoal», sublinhou.
Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, Francisco Jesus, agradeceu à Comarca de Setúbal a escolha de Sesimbra para a realização deste encontro, e destacou a valia do mesmo para o aprofundamento da discussão sobre as alterações climáticas.
«A escolha de Sesimbra foi feliz pelo dia que estamos a celebrar», disse o autarca, que lembrou as dificuldades inerentes ao facto do território de Sesimbra estar sujeito a proteção especial por diversos diplomas, e ter a particularidade de estar abrangido por dois Planos de Ordenamento da Orla Costeira. O eleito sublinhou ainda a importância da economia do mar, especialmente para Sesimbra, «que é há muito, um dos principais portos de pesca do país», disse, e alertou para os constrangimentos a que o setor da pesca está sujeito.
O programa destas jornadas teve dois períodos distintos. A manhã foi preenchida com apresentações relacionadas com os direitos da criança e as alterações climáticas, duas realidades interdependentes. Neste período intervieram Francisco Cordeiro de Araújo, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e Mónica Pacheco, do Comité Nacional da UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância que, perante uma plateia atenta e interessada, maioritariamente constituída por alunos, professores e agentes da justiça, apresentaram alguns exemplos do que tem sido feito ao nível da legislação relativa do ambiente, bem como o trabalho feito pela UNICEF nesta matéria.
O interesse dos mais novos, e a vontade de participarem mais ativamente na discussão desta temática ficou patente na apresentação, por parte de várias escolas do Sesimbra, Seixal e Almada, de Recomendações ao Comentário Geral n.º 26 do Comité para os Direitos da Criança, onde ficaram bem vincadas as inquietações dos mais jovens sobre o estado do ambiente, como aliás, frisaram alunos e professores.
«Fomos desafiados pela direção e pela autarquia para nos envolvermos neste projeto. É uma temática que nos é próxima, atual e importante na nossa área. Este tipo de projetos faz sempre a diferença. O balanço é muito positivo», referiu Helena Almeida, professora da Escola Secundária de Sampaio. Ideia partilhada por Cristina Fernandes, docente na mesma escola. «Terem proporcionado, aos alunos, a possibilidade de virem aqui hoje foi uma mais-valia para eles», referiu, tendo acrescentado que «mesmo os pequenos gestos de cada um podem representar um passo gigante pelo ambiente».
A experiência de participar neste encontro despertou entusiasmo nos alunos, que também mostraram estar conscientes dos problemas ambientais, como sublinharam Letícia, Guilherme e Laura, alunos do Agrupamento de Escolas de Sampaio, que partilham as mesmas preocupações «Estarmos em contacto com especialistas ajuda-nos a conhecer os direitos do ambiente, para podermos ter uma participação mais ativa e ajudar na preservação da natureza. Sabemos que os problemas existem, peloq que é essencial que as pessoas mudem de atitude e tenham um estilo de vida mais sustentável do ponto de vista ambiental».
Dotar a comunidade jurídica das ferramentas necessárias para proteger as áreas protegidas, dominar os diversos instrumentos legais que as regem e fornecer os meios necessários para que essa proteção seja mais eficaz e efetiva, quer na área cível, quer no âmbito penal ou contraordenacional, foram os principais objetivos das Jornadas de Direito do Ambiente, organizadas pela Comarca de Setúbal, em parceria com a Câmara Municipal de Sesimbra.