Câmara Municipal esclarece ministra acerca do terreno para Tribunal

Durante a audição da Ministra da Justiça na reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no dia 16 de novembro, na Assembleia da República, Francisca Van Dunen, em resposta a uma interpelação da deputada Paula Santos, do PCP, afirmou que a construção de um novo tribunal no concelho de Sesimbra estaria dependente da disponibilização de um terreno pela Câmara Municipal de Sesimbra.

A Câmara Municipal de Sesimbra esclareceu de imediato a Ministra, por ofício, que disponibilizou um terreno para construção do novo Campus de Justiça, junto à Moagem de Sampaio, em 2009. Em setembro desse ano foi assinado um protocolo para construção do Campus e assinada a escritura de doação do terreno municipal, entre o presidente da Câmara Municipal, Augusto Pólvora, e o então presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça, João Castro, num ato que decorreu na sala polivalente da Biblioteca Municipal e contou com a presença do secretário de Estado adjunto e da Justiça, à altura, José Conde Ferreira.

Tendo em conta que o único entrave à construção do Campus de Justiça, segundo a ministra, é a questão do terreno, e que esta está resolvida, a Câmara Municipal solicitou que o ministério indicasse um interlocutor para que se possa retomar o processo e o equipamento avance finalmente.

Um processo com mais de três décadas

Desde a criação da Comarca de Sesimbra, em maio de 1985, que o Palácio de Justiça funciona em instalações provisórias, no edifício Falésia de Sesimbra, no lado nascente da vila.

Inicialmente, a autarquia doou ao Estado uma parcela de terreno com 2 600 metros quadrados, na Rua Conselheiro Ramada Curto. No entanto, a construção do equipamento nunca chegou a avançar neste local. Posteriormente, foi acordada a troca dessa parcela por um terreno junto à Moagem de Sampaio, na freguesia do Castelo, com melhores acessibilidades e condições. A autarquia recebeu em troca o terreno da Ramada Curto, cedido em 1984, onde foi construída habitação a custos controlados. As atuais instalações do tribunal, seriam utilizadas por serviços municipais.

Declarações:
«Criaram-se finalmente condições para a construção deste Campus, que traz consigo um conjunto de mais-valias significativas para o concelho, e que resolve vários problemas de uma só vez».
Augusto Pólvora, setembro de 2009.

«[…]irá beneficiar e servir melhor os cidadãos e as pessoas que trabalham atualmente no tribunal »
«A concretização deste acordo permitirá a abertura do concurso público para a obra até ao final do ano e o início dos trabalhos no primeiro trimestre de 2010».
José Conde Ferreira, setembro de 2009.