Iniciaram-se os trabalhos para abertura da Lagoa de Albufeira ao mar
Iniciaram-se no dia 26 de junho os trabalhos para abertura da Lagoa de Albufeira ao mar, que vão prolongar-se de oito a dez dias, dependendo das condições meteorológicas e das marés.
A operação, que nos últimos anos foi assegurada pela Câmara Municipal de Sesimbra(CMS), foi assumida no presente ano pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), entidade responsável pela abertura dos sistemas lagunares no território nacional, o que originou um atraso, que é do conhecimento público, e que se deveu, de acordo com a mesma, essencialmente, à complexidade dos procedimentos para contratação pública.
Em resposta a esta situação, a Câmara Municipal de Sesimbra e a APA assinaram, no dia 26 de junho, um memorando de entendimento com vista à abertura da Lagoa ao mar nos próximos anos, que prevê que a operação volte a ser dinamizada pela autarquia já em 2020, com financiamento integral por parte da APA, que fará também o respetivo acompanhamento técnico.
No documento, APA e CMS confirmam a necessidade da abertura artificial da Lagoa de Albufeira anualmente, de preferência entre março e abril, e consideram que essa operação, quando realizada pela autarquia, com os meios necessários, torna-se mais célere e eficaz.
O arranque dos trabalhos e a assinatura do memorando contaram com a presença do presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, Francisco Jesus, da secretária de Estado do Ordenamento e Conservação da Natureza, Célia Ramos, dos presidente e vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta e Pimenta Machado, e de representantes de várias entidades.
«Estivemos hoje na Lagoa de Albufeira para dois momentos importantes», referiu Francisco Jesus, presidente da Câmara Municipal de Sesimbra. O primeiro, o início da abertura da Lagoa ao mar, que apesar do atraso que se verificou aconteceu, e o segundo, a assinatura do memorando de entendimento que resultará num contrato administrativo entre a APA e o município de Sesimbra, que deste modo retomará a abertura da Lagoa com financiamento total por parte da APA, que é quem tem essa responsabilidade e competência no quadro das suas atribuições».
Para além deste acordo, Francisco Jesus salientou o início de uma articulação mais alargada de valorização do Território da Lagoa «que envolve a tutela, a Agência Portuguesa do Ambiente, o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e o município de Sesimbra, onde se inclui uma operação mais profunda de desassoreamento e a abertura de um canal de maiores dimensões» e ainda o protocolo de cogestão que está a ser trabalhado com o ICNF, e que vai «permitir intervir em todo o território da Lagoa, com particular incidência na margem sul, propriedade do Estado, concertando as dinâmicas económicas e, essencialmente, a preservação do valioso ecossistema».
Célia Ramos, secretária de Estado do Ordenamento e Conservação da Natureza, lembrou o trabalho feito na Lagoa, em parceria com o município, e aquilo que se perspetiva para este espaço.
«Esta Lagoa é um local onde existem atividades humanas importantes, e é uma área muito procurada para o usufruto e o turismo. Durante muitos anos foi feito um trabalho de articulação com o município no sentido da melhoria da qualidade das águas», adiantou. «De alguns anos a esta parte, a abertura da Lagoa, sempre sobre a batuta da Câmara Municipal, teve vários episódios», lembrou. «Com este acordo vai assegurar-se a continuidade desta operação. À Câmara Municipal ficará atribuída a competência de anualmente executar as obras e à APA o seu financiamento através do fundo ambiental». Célia Ramos revelou algum do trabalho que já está a ser feito para o futuro. «Estas intervenções têm caráter de continuidade e procuraremos, progressivamente, com trabalhos mais aprofundados, que vão exigir um estudo de impacte ambiental, soluções para a manutenção, mais perene, da abertura da Lagoa ao mar e, desta forma, manter com vitalidade um sistema que é tão importante para as pessoas que vivem nesta terra e também para quem a visita», concluiu.
«Hoje é um dia feliz para a Lagoa de Albufeira porque estamos aqui a testemunhar o início da sua abertura», afirmou Nuno Lacasta, presidente da Agência Portuguesa do Ambiente. «Estamos a fazê-lo no momento em que foi possível por razões de contratação pública», sublinhou. Ao mesmo tempo, garantiu que durante este período a qualidade da água foi sempre acompanhada e monitorizada. «A água está excelente e vai continuar excelente», reforçou. Nuno Lacasta realçou o acordo entre o município e a APA. «Temos agora uma estabilidade em termos da abertura da Lagoa todos os anos. O financiamento virá por parte do estado – Fundo Ambiental e Agência Portuguesa de Ambiente – e a intervenção será liderada pelo município com o aconselhamento técnico da APA», explicou. Para terminar, fez referência ao plano de ordenamento do litoral em Portugal. «Temos um novo plano de ordenamento do litoral que abrange a Lagoa e que vai permitir ordenar as diferentes atividades e usos – mariscadores, praias, atividades náuticas – e garantir que as populações possam usar este belo recurso natural e possam, ao mesmo tempo, preservá-lo».
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