Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal contra redução de fundos comunitários do Portugal 2030 para a região

Os presidentes das câmaras municipais de Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal, Álvaro Amaro, Joaquim Santos, Francisco Jesus e André Martins manifestaram hoje, em conferência de imprensa conjunta, que teve lugar em Sesimbra, a sua preocupação com o impacto que a redução dos fundos comunitários do Portugal 2030 terá na Península de Setúbal, tanto no investimento público como na iniciativa privada, caso não exista um mecanismo de ajuste para a região.

Com base no Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para o Portugal 2030, que está a ser fechado pelo Governo, a NUT II da Área Metropolitana de Lisboa (AML) que engloba os nove municípios da Península de Setúbal, terá disponíveis 381 milhões de euros para 18 municípios, o que representa um corte de mais de 50 por cento face ao financiamento disponível no último quadro comunitário (Portugal 2020), que era de 817 milhões de euros.

A NUT II AML é, assim, a única do país que vê decrescer os financiamentos comunitários, que representarão apenas 3,9 por cento do valor total do país, que ronda os 9,7 mil milhões de euros. Na opinião dos autarcas, a coesão do país não é feita com mais investimento nas restantes regiões, mas sim com o decréscimo do investimento na região de Lisboa.

As comparticipações são também reduzidas, passando de 50 para 40 por cento, obrigando a que existam sempre 60 por cento de capitais próprios disponíveis de capitais próprios para investimento.

Este cenário prejudica gravemente a região e dá continuidade a uma política de desinvestimento na Península.

Deste modo, os presidentes de Câmara exigiram a existência de outros instrumentos financeiros, além do P2030, que permitam corrigir estas desigualdades e lembraram mais uma vez que a integração da Península de Setúbal na NUT II AML tem penalizado fortemente os municípios da região na obtenção de fundos comunitários, pelo que é fundamental a redefinição desta unidade territorial, com a criação de uma NUT III e posteriormente uma NUT II, mantendo-se, sempre, a integridade da Área Metropolitana de Lisboa.

Dados a reter

• O valor total de financiamento do quadro comunitário Portugal 2030 é de 9.732 milhões
• No quatro comunitário anterior, o Portugal 2020, a NUTII AML recebeu 817 milhões de euros. No PT2030, a NUT II AML vai ter disponíveis 381 milhões de euros. São menos 436 milhões euros (53%)
• As comparticipações para a região, que eram de 50 por cento no PT2020, passam para 40% no PT2030
• Dos 18 municípios da NUT II AML, 15 têm índices semelhantes aos do norte do Alentejo ou da zona Oeste, onde os fundos comunitários são dez vezes superiores.

As NUT

• As NUT - Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos são divisões regionais dos diversos estados-membros da União Europeia, com base nas quais são definidas as políticas europeias e a atribuição de fundos de coesão.
• Existem três níveis de NUTS – I, II e III.
• Em Portugal há três NUT I, correspondentes ao território continental, aos açores e à Madeira; sete NUT II, correspondente a Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo, Algarve, Madeira e Açores e 25 NUT III, correspondentes a diversas divisões intermunicipais.
• A Península de Setúbal é composta por nove concelhos (Alcochete, Montijo, Moita, Barreiro, Seixal, Almada, Sesimbra, Palmela e Setúbal) e integra a NUT II Área Metropolitana de Lisboa.
• Na NUT II AML, o nível médio de desenvolvimento é superior à média europeia devido, essencialmente, aos concelhos mais ricos – Lisboa, Oeiras, Cascais e Sintra. Ao integrarem esta NUT, os restantes concelhos, com índices mais baixos, são fortemente penalizados na obtenção de financiamentos comunitários.
• Em 2019, o governo poderia ter apresentado a proposta na comissão europeia para criação de NUTIII e também NUT II, para que a península de Setúbal pudesse beneficiar do PT2030. No entanto, nada foi feito.
• Mesmo que se avançasse agora para a criação de uma NUT III e NUT II, o impacto nos fundos comunitários só se sentiria em 2027, já no final da vigência do PT2030