Novo Tribunal de Sesimbra mais próximo de ser uma realidade
A construção do novo Tribunal de Sesimbra está mais próxima, depois da aprovação no dia 10 de outubro, em Conselho de Ministros, da Resolução n.º 119/2023, que aprovou o Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça 2023-2027. No documento está incluída a construção do equipamento, que irá nascer junto à Moagem de Sampaio, num terreno cedido em 2009 pela Câmara Municipal de Sesimbra. O investimento é de, aproximadamente, 3 milhões e 340 mil euros.
Prevê-se que a obra se inicie em 2024, e termine em 2026.
A urgência deste equipamento, fundamental para melhorar os serviços de justiça no concelho, tem sido uma preocupação da autarquia, como voltou, aliás, a ser frisado pelo presidente da Câmara, Francisco Jesus, ao secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Costa, numa visita ao Tribunal de Sesimbra, em março deste ano. Recorde-se que o início do processo de construção do Tribunal de Sesimbra remonta a 2008, quando a Câmara Municipal estabeleceu um acordo de princípio com o Instituto de Gestão Financeira e Infraestruturas da Justiça, para a construção do equipamento.
Apesar das insistências por parte do município neste sentido, só em junho de 2017 viria a ser assinado um protocolo entre as duas entidades, que definiu as obrigações de cada uma das partes. Tudo apontava para que a construção se iniciasse num curto espaço de tempo, mas tal não aconteceu porque as verbas necessárias para o efeito nunca chegaram a ser desbloqueadas pelo Governo.
Recorde-se que no acordo, para além da cedência do terreno ao Ministério da Justiça, em 2009, o município comprometeu-se com a elaboração dos projetos de arquitetura e especialidades, coordenação e fiscalização técnica da empreitada, bem como com os encargos com arruamentos, estacionamentos e infraestruturas de água, esgotos, eletricidade, telecomunicações e arranjos exteriores.