Aprovado orçamento para 2022
O orçamento para 2022, no valor de 64 milhões de euros, mais 4 milhões que o orçamento do ano transato, foi aprovado na sessão da Assembleia Municipal de 28 de dezembro.
O documento tinha sido aprovado pela Câmara Municipal na Reunião de 17 de dezembro.
Na mesma sessão, foram aprovadas as Grandes Opções do Plano e o Mapa de Pessoal.
O orçamento tem em conta a realidade local, o contexto económico e social regional e nacional, e dá resposta a vários compromissos assumidos pela autarquia, anteriormente aprovados, alguns dos quais em execução, com enorme relevo e impacto para a comunidade.
Ao mesmo tempo, responde à necessidade de alavancar a economia local com investimento público e de garantir apoios sociais e ao tecido económico, numa conjuntura pautada pela imprevisibilidade.
Em termos estratégicos, e de modelo de desenvolvimento do concelho anteriormente definidos, o orçamento propõe:
- Melhorar, requalificar e alargar as infraestruturas e equipamentos públicos das quais depende a qualidade de vida da população;
- Promover uma política sustentada de urbanismo, ordenamento e requalificação urbana;
- Incrementar medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas e de transição energética;
- Promover a defesa do património natural e cultural, numa perspetiva identitária;
- Promover a valorização da cultura e a qualidade do turismo;
- Incrementar e apoiar o empreendedorismo, o associativismo e a participação da população;
- Valorizar a relação e partilha com os munícipes e com a comunidade em geral;
- Promover a simplificação, flexibilidade e modernização dos procedimentos administrativos, aumentando o nível de satisfação da população relativamente à qualidade dos serviços prestados;
- Promover o desenvolvimento e qualificação pessoal e profissional dos trabalhadores e, consequentemente, aumentar internamente o nível de competências;
- Promover a racionalização dos recursos humanos e financeiros do município, bem como a sua cultura organizacional, tendo em vista a sua otimização.
No âmbito das suas opções e objetivos, a autarquia dará especial enfoque às seguintes áreas:
- Reforço dos serviços de proximidade, nomeadamente ao nível da limpeza e higiene urbana e manutenção do espaço publico, com mais meios e recursos;
- Promoção da mobilidade suave e concretização da nova rede de transportes públicos;
- Aposta na educação, formação profissional e redes de conhecimento, bem como nos equipamentos coletivos;
- Ampliação e requalificação da habitação pública municipal;
- Requalificação urbana do território;
- Modernização e reforço do abastecimento de água;
- Requalificação e valorização do património e reforço da identidade local;
- Valorização da cultura e a sua diversificação, bem como das tradições locais;
- Dinamização da economia local e potenciação da atratividade de investimentos no território ligados aos setores estratégicos;
- Qualificação, valorização e otimização dos serviços municipais.
No atual contexto, torna-se ainda necessário garantir o equilíbrio entre os investimentos e a necessidade de intervenção municipal, nomeadamente:
- Implementação de medidas e projetos de apoio à economia local;
- Garantia de sustentabilidade do movimento associativo local;
- Apoio a agregados familiares em situação económica e social desfavorável;
- Adequação de projetos e medidas no âmbito dos programas de apoio nacionais;