ASSEMBLEIA MUNICIPAL: Regulamento de trânsito aprovado
A aprovação de uma recomendação para o envio à Camara Municipal, das propostas aprovadas na 9.ª edição da Assembleia Municipal de Jovens foi um dos destaques da sessão ordinária da Assembleia Municipal de Sesimbra, realizada no dia 29 de junho, que contou com a presença dos respetivos líderes de bancada das escolas participantes no projeto.
05 de Julho de 2012
Visivelmente satisfeita pelo projeto que criou há nove anos, Odete Graça referiu que as propostas «devem ser referência para o trabalho futuro», e revelou que «a 10.ª edição da AMJ, em 2013, será assinalada de forma especial».
Quanto aos outros pontos da ordem do dia, merece referência a aprovação do Regulamento Municipal de Trânsito do Concelho de Sesimbra, e a abertura de procedimento para a aquisição de licenciamento de software Microsoft Plus, que poderá resultar numa poupança anual na ordem dos 63 mil euros para a Camara Municipal.
A Assembleia Municipal aprovou ainda o Regulamento Municipal de Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços, que define diversas matérias relacionadas com estas atividades. Este regulamento prevê um regime transitório até 31 de dezembro de 2012, que permite aos estabelecimentos já licenciados, a manutenção dos horários atuais, se assim entenderem.
Importa ainda salientar a aprovação de três votos de pesar. Um, em memória de Maria da Conceição Morais, considerada como Mulher do Poder Local de Abril, que exerceu diversos cargos nos diferentes órgãos autárquicos no município de Sesimbra, tendo sido a primeira mulher a tornar-se presidente da Assembleia Municipal.
Os outros, em memória de Adriano Baptista, antigo comandante dos Bombeiros Voluntários de Sesimbra, e do Padre Carlos Veríssimo, nascido em Sesimbra, e que foi o autor da mensagem inscrita no Monumento aos Pescadores de Sesimbra.
Nesta sessão foram também aprovadas moções relativas à retenção de 5 por cento da receita do IMI, do não pagamento dos subsídios de férias e de Natal, e outra sobre o discurso de aceitação do Prémio Nobel da Paz, por parte de Aung San Suu Kyi.
Quanto aos outros pontos da ordem do dia, merece referência a aprovação do Regulamento Municipal de Trânsito do Concelho de Sesimbra, e a abertura de procedimento para a aquisição de licenciamento de software Microsoft Plus, que poderá resultar numa poupança anual na ordem dos 63 mil euros para a Camara Municipal.
A Assembleia Municipal aprovou ainda o Regulamento Municipal de Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços, que define diversas matérias relacionadas com estas atividades. Este regulamento prevê um regime transitório até 31 de dezembro de 2012, que permite aos estabelecimentos já licenciados, a manutenção dos horários atuais, se assim entenderem.
Importa ainda salientar a aprovação de três votos de pesar. Um, em memória de Maria da Conceição Morais, considerada como Mulher do Poder Local de Abril, que exerceu diversos cargos nos diferentes órgãos autárquicos no município de Sesimbra, tendo sido a primeira mulher a tornar-se presidente da Assembleia Municipal.
Os outros, em memória de Adriano Baptista, antigo comandante dos Bombeiros Voluntários de Sesimbra, e do Padre Carlos Veríssimo, nascido em Sesimbra, e que foi o autor da mensagem inscrita no Monumento aos Pescadores de Sesimbra.
Nesta sessão foram também aprovadas moções relativas à retenção de 5 por cento da receita do IMI, do não pagamento dos subsídios de férias e de Natal, e outra sobre o discurso de aceitação do Prémio Nobel da Paz, por parte de Aung San Suu Kyi.