Câmara Municipal contesta impedimento de contratação de médicos por parte do Ministério
O presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, Francisco Jesus, solicitou hoje uma audiência com caráter de urgência com a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, para esclarecer a decisão de impedir a contratação de mais seis médicos de Medicina Geral Familiar(MGF) para a Unidade Local de Saúde da Arrábida(USLA), para além das 7 vagas atualizadas no último despacho publicado em Diário da República, no dia 26 de maio, através da contratação pela própria ULSA.
No documento, o presidente da Câmara Municipal salienta o esforço que a autarquia tem feito para que existam equipamentos dignos e de qualidade do município, tanto com a cedência de terrenos, lançamento de concursos, acompanhamento e fiscalização de obra e avultados investimentos do orçamento municipal, para que depois todo este esforço não seja acompanhado pela necessária e urgente contratação de profissionais de saúde.
Francisco Jesus dá como exemplo o Centro de Saúde de Sesimbra, inaugurado em 2024, para o qual a autarquia desenvolveu projeto de arquitetura e especialidades, cedeu terreno no centro da vila e investiu mais de um milhão de euros do orçamento municipal, ou a mais recente Unidade de Saúde Familiar da Quinta do Conde, cuja obra em curso partiu de uma candidatura desenvolvida pela autarquia, que cedeu terrenos e está a acompanhar a obra.
«É, pois, com enorme consternação que tomamos conhecimento desta decisão, que vem colocar em causa a criação das equipas necessárias à implementação dessa nova USF, bem como à manutenção da UCSP da Quinta do Conde. É efetivamente frustrante conseguir captar-se profissionais de saúde, entenda-se médicos de MGF, e depois não poder garantir a sua continuidade no SNS, e particularmente na saúde primária, levando-os a reorientar a sua atividade profissional para o setor privado», refere o presidente da Câmara.
Francisco Jesus frisa que esta decisão coloca em causa a garantia de um serviço público de saúde no concelho e garante que a Câmara Municipal de Sesimbra estará, como sempre, do lado dos profissionais e utentes, em todas as ações que vierem a ser consideradas no sentido de reverter esta situação.