Câmara Municipal de Sesimbra aprova contas de 2022

Em 2022, a Câmara Municipal de Sesimbra apresentou um saldo orçamental de mais de 9,2 milhões de euros.

Trata-se do melhor desempenho de sempre das contas do município, que ao mesmo tempo, voltou a reduzir o endividamento global para pouco mais de 7 milhões de euros. Neste aspeto, importa sublinhar que a autarquia manteve a tendência de redução da dívida que, desde 2013, diminuiu cerca de 25,8 milhões de euros, o que é revelador do rigor das contas e opções de gerência num período marcado por grandes investimentos em diversas áreas, aos quais se juntou um conjunto de medidas de combate aos efeitos da pandemia de COVID-19, que teve um impacto nas contas de mais de 3 milhões de euros, sobretudo com o reforço do apoio ao movimento associativo e famílias.

Estes resultados estão refletidos no Relatório de Gestão, Inventário de Todos os Bens, Direitos e Obrigações Patrimoniais e Respetiva Avaliação e Prestação de Contas 2022.

Os bons resultados da gestão municipal estão ainda expressos noutros indicadores, como o montante global da receita cobrada, que atingiu quase 73 milhões de euros, que correspondeu a uma taxa de execução de quase 95 por cento do previsto. Um dado importante diz respeito às receitas próprias do município, que atingiram os 63,7 milhões de euros, o que significa que o município consegue, cada vez mais, fazer face à sua despesa com receitas provenientes da sua atividade normal.

Igualmente muito positiva foi a taxa de execução da despesa, com quase 63,7 milhões de euros, 82,5 por cento do total orçamentado. De resto, a despesa paga tem vindo a aumentar nos últimos anos, o que se deve, essencialmente a uma maior dinâmica da atividade municipal em vários domínios. Na despesa está ainda acomodada a despesa resultante do processo de transferência de competências da área da educação que se traduziu na incorporação de mais de 400 funcionários nos quadros da autarquia.

Com um peso muito significativo na estrutura da despesa estão ainda os projetos assentes em compromissos com a Administração Central, como o novo Centro de Saúde de Sesimbra, no qual a autarquia assume uma comparticipação financeira muito significativa, ou as obrigações contratuais decorrentes de candidaturas aos EEAGrants e a fundos comunitários, de que são exemplos, a construção do Centro Cultural Costeiro, ou a reabilitação de habitação social no Bloco da Mata, e da Capela de São Sebastião.

Relativamente às Grandes Opções do Plano, a taxa de execução situou-se também perto dos 83 por cento, com quase 64 milhões de euros, ainda assim abaixo das expectativas iniciais, o que se deve sobretudo ao facto de alguns concursos para obras terem ficado desertos, e também pela demora na implementação de outros, como, por exemplo a ampliação da Escola Navegador Rodrigues Soromenho, obra de mais de 3 milhões de euros, que deveria ter recomeçado em 2022, mas que acabou por transitar para 2023.

Merece ainda nota o prazo médio de pagamentos a fornecedores, que se situou abaixo do 30 dias.

No geral, estes números traduzem o bom desempenho das contas da Câmara Municipal, que sem aumentar os tarifários dos serviços urbanos, e numa conjuntura difícil ainda marcada pelo aumento de preços que obrigaram a revisões de preços e atrasaram a concretização de alguns projetos, deu continuidade a um trabalho fundamental para o desenvolvimento do concelho e qualidade de vida das populações.

De referir que o relatório de Gestão, Inventário de Todos os Bens, Direitos e Obrigações Patrimoniais e Respetiva Avaliação e Prestação de Contas 2022 foi aprovado pela Câmara Municipal, enviado para Assembleia Municipal, onde será votado.