Esclarecimento da Câmara Municipal sobre a Marginal de Sesimbra
O Partido Socialista de Sesimbra fez uma publicação nas suas redes sociais onde anuncia ter suspendido a obra que decorre na Marginal de Sesimbra, após a aprovação de uma recomendação na Assembleia Municipal.
Perante este anúncio, a Câmara Municipal de Sesimbra considera necessário prestar os seguintes esclarecimentos, com total transparência:
1.Uma recomendação aprovada na Assembleia Municipal não tem efeitos vinculativos sobre a execução de qualquer obra. Trata-se, como o PS sabe, de um instrumento político sem valor deliberativo. Não há, portanto, qualquer fundamento legal para suspensão dos trabalhos em curso.
2. O projeto mereceu a concordância unânime de todos os eleitos do executivo municipal — CDU, PS e Vereador Independente, que o acompanham desde início — Aliás, foi decidido, por todos, que a obra apenas avançaria mediante unanimidade entre as forças políticas representadas, entre as quais o PS.
3. A intervenção foi apresentada publicamente em 2024, numa sessão dirigida aos comerciantes e operadores da zona intervencionada, com uma plateia bem composta e com a presença do executivo municipal e de vários técnicos da autarquia. Foram ouvidas as preocupações e sugestões dos presentes. Sugere-se agora que volte a haver nova consulta, quando a obra está na sua fase final, faltando apenas a conclusão da instalação da sinalização vertical, em curso.
4. Todo o processo foi acompanhado pelos serviços municipais, incluindo técnicos das áreas do urbanismo, planeamento e mobilidade, obras municipais, gestão de resíduos, fiscalização, higiene urbana e espaços verdes, economia local, entre outros, com o objetivo da melhoria e ordenamento do espaço público, e da prevalência da mobilidade suave. As soluções encontradas não foram criadas especificamente para Sesimbra. São comuns a diversos espaços públicos em cidades e vilas de todo o mundo.
5. Não obstante a normal e constante melhoria de aspetos que possam ser suscitados, com a intervenção já realizada, face ao envolvimento de todos os partidos com assento na Câmara Municipal — incluindo o Partido Socialista — na decisão e acompanhamento deste processo, causa natural estranheza o teor da comunicação política recentemente divulgada, que não reflete o espírito de cooperação institucional e o compromisso partilhado que marcaram esta intervenção desde o seu início.
A Câmara Municipal de Sesimbra mantém a sua prioridade na melhoria do espaço público, na valorização do território e na promoção da segurança e qualidade de vida de todos os que vivem, trabalham e visitam o concelho e continuará, como sempre, aberta ao diálogo, com responsabilidade e seriedade institucional.
Sesimbra, 9 de julho de 2025
A Câmara Municipal de Sesimbra