LICENCIAMENTO:Câmara disponibiliza atendimento
No âmbito desta iniciativa foram criados dois novos procedimentos para simplificar o exercício de algumas atividades (restauração e bebidas, algum comércio e prestação de serviços, armazenagem…) e algumas operações com elas relacionadas como é o caso da ocupação do espaço público.
Estes dois novos procedimentos, mera comunicação prévia e comunicação prévia com prazo, tem obrigatoriamente de ser tramitados eletronicamente, através de um Portal de utilização nacional, o Balcão do Empreendedor, que o cidadão pode utilizar diretamente, através da internet (www.portaldaempresa.pt) ou de forma mediada, com a ajuda de um técnico da Câmara Municipal. O atendimento funciona no Largo Luís de Camões, n.º 6, em Sesimbra e no Mercado Municipal da Quinta do Conde, loja 24.
Com efeito, a Câmara Municipal, a convite da Agência de Modernização Administrativa, é um dos municípios pioneiros dos serviços eletrónicos, e, por isso, dispõe neste momento de um atendimento personalizado para preenchimento e submissão dos formulários eletrónicos.
A gestão do portal e a informação e os formulários nele disponibilizados são da inteira responsabilidade da Agência de Modernização Administrativa, cabendo à Câmara Municipal assegurar o atendimento personalizado ao cidadão.
Com esta adesão aos serviços eletrónicos a Câmara Municipal pretendeu cumprir a lei e disponibilizar um serviço público de maior qualidade, que não só satisfaça as necessidades de uma administração pública moderna, mas sobretudo, que seja útil aos cidadãos.