LICENCIAMENTO ZERO: Câmara disponibiliza atendimento
O Licenciamento Zero é uma iniciativa governamental que se destina a reduzir encargos administrativos sobre os cidadãos e as empresas, substituindo os licenciamentos e outras permissões administrativas por um aumento da responsabilização dos particulares e um reforço da fiscalização.
20 de Junho de 2014
No âmbito desta iniciativa foram criados dois novos procedimentos para simplificar o exercício de algumas atividades (restauração e bebidas, algum comércio e prestação de serviços, armazenagem…) e algumas operações com elas relacionadas como é o caso da ocupação do espaço público.
Estes dois novos procedimentos, mera comunicação prévia e comunicação prévia com prazo, tem obrigatoriamente de ser tramitados eletronicamente, através de um Portal de utilização nacional, o Balcão do Empreendedor, que o cidadão pode utilizar diretamente, através da internet (www.portaldaempresa.pt) ou de forma mediada, com a ajuda de um técnico da Câmara Municipal. O atendimento funciona no Largo Luís de Camões, n.º 6, em Sesimbra e no Mercado Municipal da Quinta do Conde, loja 24.
Com efeito, a Câmara Municipal, a convite da Agência de Modernização Administrativa, é um dos municípios pioneiros dos serviços eletrónicos, e, por isso, dispõe neste momento de um atendimento personalizado para preenchimento e submissão dos formulários eletrónicos.
A gestão do portal e a informação e os formulários nele disponibilizados são da inteira responsabilidade da Agência de Modernização Administrativa, cabendo à Câmara Municipal assegurar o atendimento personalizado ao cidadão.
Com esta adesão aos serviços eletrónicos a Câmara Municipal pretendeu cumprir a lei e disponibilizar um serviço público de maior qualidade, que não só satisfaça as necessidades de uma administração pública moderna, mas sobretudo, que seja útil aos cidadãos.
Estes dois novos procedimentos, mera comunicação prévia e comunicação prévia com prazo, tem obrigatoriamente de ser tramitados eletronicamente, através de um Portal de utilização nacional, o Balcão do Empreendedor, que o cidadão pode utilizar diretamente, através da internet (www.portaldaempresa.pt) ou de forma mediada, com a ajuda de um técnico da Câmara Municipal. O atendimento funciona no Largo Luís de Camões, n.º 6, em Sesimbra e no Mercado Municipal da Quinta do Conde, loja 24.
Com efeito, a Câmara Municipal, a convite da Agência de Modernização Administrativa, é um dos municípios pioneiros dos serviços eletrónicos, e, por isso, dispõe neste momento de um atendimento personalizado para preenchimento e submissão dos formulários eletrónicos.
A gestão do portal e a informação e os formulários nele disponibilizados são da inteira responsabilidade da Agência de Modernização Administrativa, cabendo à Câmara Municipal assegurar o atendimento personalizado ao cidadão.
Com esta adesão aos serviços eletrónicos a Câmara Municipal pretendeu cumprir a lei e disponibilizar um serviço público de maior qualidade, que não só satisfaça as necessidades de uma administração pública moderna, mas sobretudo, que seja útil aos cidadãos.