Passe NAVEGANTE Família pode ser pedido a partir de 22 de julho
A partir de 22 de julho os utentes dos transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa (AML) já podem pedir o passe NAVEGANTE Família. Este título permite que três ou mais elementos do mesmo agregado familiar, com residência comprovada num dos 18 municípios da AML, paguem, no máximo, o valor de dois passes NAVEGANTE. No caso do NAVEGANTE Metropolitano Família, o valor será de 80 euros e no caso do NAVEGANTE Municipal de 60 euros.
Poderão beneficiar do NAVEGANTE Família ascendentes, descendentes e afins (avô, avó, pai, mãe, sogro, sogra, cônjuge, pessoa em união de facto, filhos, adotados, tutelados, netos) que, de acordo com a informação prestada à Autoridade Tributária (AT), integrem o agregado familiar do Requerente Responsável (um dos sujeitos passivos na declaração de IRS), e cuja morada fiscal se localize num dos 18 municípios da AML.
Para usufruir do NAVEGANTE Família será necessário que todos os membros do agregado familiar (requerente responsável e os outros beneficiários) sejam titulares do cartão Lisboa VIVA (cartão rígido, personalizado e com foto).
O requerente responsável deve preencher o requerimento de acesso (disponível nos balcões dos operadores de transporte indicados e em breve em www.aml.pt e www.portalviva.pt) e entregar a documentação necessária, relativa ao próprio e aos elementos do agregado familiar. A documentação pode variar de acordo com as características de cada agregado familiar.
Após entrega do requerimento, a ativação do NAVEGANTE Família pode demorar até 10 dias, estando sujeita à verificação do cumprimento das condições de acesso.
Depois da ativação, será necessário efetuar o pagamento/compra, com qualquer um dos cartões Lisboa Viva associados ao agregado familiar, nos locais indicados, entre o dia 26 do mês anterior e o dia 25 do mês de utilização.
Só após o pagamento, os restantes Cartões Lisboa VIVA associados poderão ser carregados (todos no mesmo momento ou em momentos e locais distintos). Todos os cartões do agregado familiar que pretendam ser utilizados no mês para o qual foi efetuado o pagamento, têm necessariamente de ser carregados. O pagamento e os carregamentos do passe NAVEGANTE Família devem ser efetuados mensalmente.
Para prestar os esclarecimentos necessários, a AML tem em funcionamento, através do 21 011 82 18, uma linha telefónica informativa de apoio ao utente, que funcionará nos dias úteis, das 9 às 19 horas.
A chegada do NAVEGANTE Família representará, para muitas famílias, um novo aumento do rendimento disponível, e um novo incentivo à utilização, por todo o agregado, do transporte público.
Recorde-se que em abril de 2019 passou a ser possível viajar em toda a rede de transportes públicos – rodoviário, fluvial, ferroviário e metropolitano - dos 18 municípios da AML com um passe com um valor único de 40 euros. Para trajetos no interior de cada concelho, esse título de transporte tem um valor de 30 euros. Até aos 12 anos, qualquer um destes passes é gratuito.
O projeto comtou com um forte investimento direto dos 18 municípios que compõem a AML, entre os quais o município de Sesimbra, que teve uma participação muito ativa na solução, e vai comparticipar anualmente com cerca de um milhão de euros.
Nota (atualização dia 24):
Já está disponível em www.aml.pt/passe-palavra, na área informações úteis:
• Requerimento de acesso NAVEGANTE Família, para preenchimento eletrónico, que permite ao cidadão gravar, preencher e imprimir o requerimento, evitando, assim, a deslocação aos pontos de requisição dos operadores apenas para o levantamento do requerimento.
• Nova versão da Minuta de Declaração de Representação - NAVEGANTE Família, para preenchimento eletrónico que o cidadão, quando necessário (ou seja, quando existam beneficiários maiores de 18 anos integrados no agregado), também deve gravar, preencher e imprimir.
• Nova versão atualizada dos Pontos Requisição e Venda NAVEGANTE Família.