Plataforma digital de urbanismo apresentada publicamente no dia 14 de março

A nova plataforma digital de Urbanismo da Câmara Municipal de Sesimbra vai ser apresentada publicamente no dia 14 de março, terça-feira, às 15 horas, numa sessão que conta com a presença do presidente da autarquia, Francisco Jesus.

Com esta nova ferramenta, que o município disponibiliza a partir de dia 20, será mais fácil e cómodo submeter pedidos de licenciamento de obras particulares, operações de loteamento, obtenção de autorizações de utilização, de viabilidades construtivas, entre outros previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE).

Assim, o que até aqui representava a deslocação aos serviços da autarquia por diversas vezes para a entrega de todos os documentos relativos às várias etapas do processo, pode ser substituído pela submissão dos pedidos a partir de casa ou do escritório, evitando-se, igualmente, a utilização de uma quantidade avultada de papel gasto na impressão dos projetos e documentos que os acompanham.

A utilização desta plataforma para a submissão de pedidos, será igualmente aproveitada para um conjunto de outros procedimentos conexos ao licenciamento, dando-se como exemplo a emissão de certidões (destaque, propriedade horizontal), ou ocupação de espaço público para realização de obras particulares.

Na sequência desta alteração, a partir de dia 20 de março, o atendimento de urbanismo de Sesimbra passa a fazer-se no Balcão Único de Serviços (BÚS) de Sesimbra, alargando-se o horário de funcionamento, que passa a ser de segunda a sexta-feira, das 8 às 19 horas, e deixando de estar sujeito a marcação prévia.

Na Quinta do Conde, o atendimento mantém-se no Balcão Único, das 9 às 12 e das 14 às 16 horas.

Simplificar e estreitar a relação com o cidadão

A simplificação da relação do estado com os cidadãos tem vindo a acontecer desde há largos anos e, na esmagadora maioria dos casos, tirando partido das ferramentas informáticas disponíveis ou criadas para o efeito.

Na área do urbanismo, que vai muito para além da gestão urbanística, surgiu um conjunto de plataformas informáticas que tem possibilitado a desmaterialização de muitos procedimentos, o que tem contribuído para a sua simplificação e, sobretudo, para a obtenção de títulos (licenças, alvarás, entre outros) de forma mais célere, como é exemplo o Licenciamento Zero, que foi, no entanto, acompanhado pela simplificação legislativa.

Na área mais específica das operações urbanísticas, ou seja, edificação e urbanização do território, a complexidade dos procedimentos não permite, no entanto, e sobretudo na área específica do licenciamento de obras particulares, uma maior simplificação, atenta a quantidade de legislação aplicável, o número de técnicos das mais diversas áreas envolvidas, bem como, o envolvimento de entidades externas aos municípios com intervenção nos processos.

A simples construção de uma moradia representa um conjunto significativo de documentação, que se vai avolumando à medida que o processo se desenrola, não sendo possível dispensar todos os documentos que instruem cada pedido, desde a entrega do inicial até à apresentação do final, que culmina com a obtenção da autorização para utilizar a construção realizada. Todos estes passos estão, a partir de agora, facilitados e, na sua maioria, podem ser feitos a partir de casa ou num atendimento presencial acompanhado.

Atendimento de Urbanismo - A partir de 20 de março de 2023

Sesimbra

BÚS Sesimbra

De segunda a sexta, das 8 às 19 horas

Sem marcação prévia

Quinta do Conde

BÚS da Quinta do Conde

De segunda a sexta, das 9 às 12 e das 14 às 16 horas

Sem marcação prévia

Atendimento técnico sujeito a marcação prévia

atendimentos.urbanismo.tecnicos@cm-sesimbra.pt (preferencialmente)

21 228 86 19 | 21 228 87 07

Horário para marcação: das 16 às 17.30h