Secretário de Estado da Justiça visita tribunal de Sesimbra
A construção do novo tribunal de Sesimbra é principal tema da visita de hoje, dia 3 de março, a Sesimbra, do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Costa, que resulta de um pedido de audiência formulado pela Câmara Municipal de Sesimbra.
A visita do Secretário de Estado vai começar com a deslocação ao tribunal de Sesimbra, juntamente com o presidente da autarquia, Francisco Jesus, para testemunhar as deficientes condições de trabalho deste serviço, as suas limitações e problemas de funcionamento.
Segue-se uma reunião nos Paços do Concelho sobre o novo tribunal de Sesimbra, cuja construção esta atrasada, à luz do protocolo de colaboração assinado em 2017, entre a Câmara e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.
Recorde-se que o protocolo estabelecia um prazo máximo de quatro anos para o início da obra de construção, porém as verbas necessárias nunca chegaram a ser desbloqueadas para o efeito.
No âmbito do protocolo, o município garantiu a cedência de um terreno, junto à Moagem de Sampaio, e a entrega de projetos de arquitetura e especialidades, em 2019, bem como comprometeu-se com a coordenação e fiscalização técnica da empreitada a ser executada e todos os encargos vindouros com a realização dos arruamentos, estacionamentos, infraestruturas e respetivas ligações de água, esgotos, eletricidade, telecomunicações e arranjos exteriores.