Sesimbra vai ter novo Palácio da Justiça
A Câmara Municipal de Sesimbra e o Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça (IGFEJ) assinaram, no dia 27 de junho, um protocolo para construção do novo Tribunal de Sesimbra, num terreno doado pela autarquia junto à Moagem de Sampaio há vários anos.
Com base neste acordo, a Câmara Municipal elaborará os projetos de arquitetura e de especialidades do edifício, de acordo com o programa do IGFEJ, fará a fiscalização técnica da empreitada, os arruamentos, estacionamentos, infraestruturas e respetivas ligações de água, esgotos, eletricidade e telecomunicações, bem como os arranjos exteriores, assumindo os encargos daí decorrentes. A construção ficará a cargo do IGFEJ, e deverá iniciar-se no prazo máximo de 4 anos, a contar da data da celebração do protocolo.
Este equipamento é há muito reivindicado por cidadãos e Câmara Municipal, uma vez que o Juízo de Competência Genérica, o Ministério Público e o Departamento de Investigação e Ação Penal de Sesimbra, funcionam há vários anos em três frações autónomas, no Empreendimento da Falésia e na Rua Navegador Rodrigues Soromenho, duas das quais são propriedade do Estado Português e a terceira arrendada. Estas instalações apresentam deficiências de espaço e de funcionalidade que não podem ser colmatadas com a remodelação, o que exige a construção de um edifício de raiz.
A construção do novo Palácio da Justiça de Sesimbra em Sampaio implica um conjunto de alterações à rede viária, que facilitará a circulação na zona e o acesso à zona do novo equipamento.