Editais e Atas
- Editais
- 2023
- Edital n.º 07/2023 (Publicidade das deliberações tomadas na 2.ª reunião da sessão ordª de dezembro realizada no dia 13 de janeiro de 2023)
- Edital nº 25/2023 (Anúncio da sessão ordª de 24 de fevereiro de 2023)
- Edital nº 32/2023 (Publicidade das deliberações da 1ª reunião da sessão ordª de fevereiro realizada no dia 24, e anúncio da realização da 2.ª reunião no dia 3 de março)
- Edital nº 35/2023 (Publicidade das deliberações da 2ª reunião da sessão ordª de fevereiro realizada no dia 3 de março de 2023)
- Edital nº 56/2023 (Anúncio da sessão ordinária de 26 de abril de 2023)
- Edital nº 72/2023 (Publicidade das deliberações da 1ª reunião da sessão ordª de abril realizada no dia 26, e anúncio da realização da 2.ª reunião no dia 10 de maio)
- Edital n.º 77/2023 (Publicidade das deliberações tomadas na 2.ª reunião da sessão ordª de abril realizada no dia 10 de maio de 2023)
- Edital nº 80/2023 (Anúncio da sessão ordinária de 7 de junho de 2023)
- Edital nº 87/2023 (Publicidade das deliberações da 1ª reunião da sessão ordª de junho realizada no dia 7, e anúncio da realização da 2.ª reunião no dia 16 de junho)
- Edital n.º 90/2023 (Publicidade das deliberações tomadas na 2ª reunião da sessão ordinária de junho realizada no dia 16 de junho de 2023)
- Edital nº 96/2023 (Anúncio da sessão extraordinária de 12 de julho de 2023)
- Edital n.º 100/2023 (Publicidade das deliberações tomadas na sessão extraordinária realizada no dia 12 de julho de 2023)
- Edital nº 121/2023 (Anúncio da reunião ordinária de 28 de setembro de 2023)
- Edital nº 144/2023 (Publicidade das deliberações da 1ª reunião da sessão ordª de setembro realizada no dia 28, e anúncio da realização da 2.ª reunião no dia 23 de outubro)
- Edital nº 149/2023 (Anúncio da sessão extraordinária de 30 de outubro de 2023)
- Edital n.º 157/2023 (Publicidade das deliberações tomadas na 2ª reunião da sessão ordinária de setembro realizada no dia 23 de outubro de 2023)
- Edital n.º 158/2023 (Publicidade das deliberações tomadas na sessão extraordinária de 30 de outubro de 2023)
- Edital nº 162/2023 (Anúncio da sessão extraordinária temática de 18 de novembro de 2023)
- Edital nº 165/2023 (Anúncio da sessão extraordinária de 24 de novembro)
- Edital n.º 169/2023 (Publicidade das deliberações tomadas na sessão extraordinária temática de 18 de novembro de 2023)
- Edital n.º 175/2023 (Publicidade das deliberações tomadas na sessão extraordinária de 24 de novembro de 2023)
- Edital nº 186/2023 (Anúncio da sessão ordinária de 28 de dezembro de 2023)
- Edital nº 194/2023 (Publicidade das deliberações da 1ª reunião da sessão ordª de dezembro realizada no dia 28, e anúncio da realização da 2.ª reunião no dia 12 de janeiro de 2024)