Orçamento para 2023 aprovado pela Assembleia Municipal
A Assembleia Municipal de Sesimbra aprovou o orçamento da Câmara Municipal para 2023 na sessão de 28 de dezembro, que teve lugar no Centro Cultural, Social e Recreativo “A Voz do Alentejo”, na Quinta do Conde.
O orçamento, que tinha sido aprovado pela Câmara, por unanimidade, na reunião de 14 de dezembro, tem um valor global de cerca de 77 milhões de euros, mais 13 milhões que em 2022, o que representa o maior acréscimo em relação ao ano transato e o mais elevado orçamento de sempre do município.
As prioridades estão elencadas nas Grandes Opções do Plano, com um valor global de 36,4 milhões.
Educação (5,8 milhões) continua a ser a área de atividade com uma fatia maior do orçamento. Seguem-se, por ordem de valor, Desenvolvimento Económico e Abastecimento Público Água e Recursos Hídricos - Sistemas de Abastecimento (5,7 milhões), Cultura, Desporto e Juventude (5 milhões), Habitação e Urbanização (4,5 milhões), Saneamento e Salubridade (2,9 milhões) Comunicações e transportes (2,6 milhões), Defesa do Meio Ambiente (1,1 milhões), Ação Social (1,1 milhões), Saúde (867 mil euros) e Atividades Meio (6,5 milhões de euros), onde se englobam investimentos relacionados com o funcionamento da autarquia.
Reveja o debate da aprovação do orçamento em
https://www.youtube.com/watch?v=MLOVny652as
Continua a ser a área de atividade com uma fatia maior do orçamento.
Estão contempladas verbas relativas à delegação de competências na área da Educação, nomeadamente os montantes a transferir no âmbito dos contratos de competências entre o município de Sesimbra e os agrupamentos de escolas do concelho e respetivas associações de pais e encarregados de educação, para fazer face às despesas com o leite escolar, refeitórios de gestão direta, circuitos especiais de transporte, encargos com instalações, conservação, auxílios económicos diretos, escola a tempo inteiro entre outras despesas necessárias.
Mantém-se o apoio à comunidade educativa, como o prolongamento de horário, refeições escolares, transporte escolar, expediente, limpeza, comunicações, material didático, equipamento informático e outros. Esta verba permite prosseguir o acordo de colaboração com o Ministério da Educação para a requalificação e ampliação da Escola Navegador Rodrigues Soromenho (2 milhões de euros).
- Desenvolvimento Económico e Abastecimento Público Água e Recursos Hídricos - Sistemas de Abastecimento (5,7 milhões)
Verba destinada à construção de novas condutas e reforço dos sistemas de abastecimento de água (3,5 milhões de euros), à divulgação e afirmação da marca Sesimbra no panorama nacional e internacional (1 milhão) e Manutenção de Mercados Municipais e promoção de produtos locais (510 mil euros).
- Cultura, Desporto e Juventude (5 milhões)
Na Cultura, Desporto e Juventude (5 milhões) continuará a ser feito um forte investimento na reabilitação no património cultural e histórico, como é o caso das candidaturas do EEA Grants (1,5 milhões de euros) e a construção de novos equipamentos culturais, como é o caso do novo Auditório da Quinta do Conde (600 mil euros) e a requalificação do Anfiteatro da Boa Água (200 mil euros).
No Desporto destaca-se a obra de conservação do Pavilhão Gimnodesportivo Municipal da Quinta do Conde (110 mil euros), requalificação e beneficiação de vários relvados desportivos do Concelho de Sesimbra (478 mil euros). Continuará a ser mantido o apoio ao associativismo cultural e desportivo às várias instituições através de apoio financeiro e logístico, e à realização de diversas atividades desportivas e culturais em parceria com as várias coletividades municipais.
- Habitação e Urbanização (4,5 milhões)
Na Habitação, o valor garante os investimentos em curso respeitantes à obra de reabilitação do Bloco da Mata (650 mil euros), requalificação de espaços públicos nos bairros sociais da Boa Água, Infante D. Henrique, Zambujal e Almoinha (207 mil euros), requalificação de habitação social do Bairro da Almoinha (778 mil euros), e dos espaços exteriores (250 mi euros).
Na Urbanização, as obras das AUGI da Lagoa de Albufeira (780 mil euros) e a requalificação da Mata da Vila Amália (300 mil euros) prosseguirão, bem como a manutenção do parque habitacional propriedade do Município não ficará descurado. A construção do novo Tribunal e Posto Territorial da GNR da Quinta do Conde continuarão a merecer toda a atenção da autarquia, visando a respetiva concretização.
- Saneamento e Salubridade (2,9 milhões)
Na sequência dos investimentos já ocorridos em anos anteriores, terá continuidade a estratégia de expansão da rede de saneamento a todo o concelho a melhoria da rede de esgotos e manutenção dos equipamentos com um investimento global de 500 mil euros. Nos resíduos sólidos e higiene pretende-se um reforço e melhoria do serviço à população com uma afetação de recursos financeiros na ordem dos 2,1 milhões de euros. A aquisição de mais equipamentos e viaturas será levada a efeito.
- Comunicações e transportes (2,6 milhões)
A atuação do município nesta matéria, visa para além da manutenção e reabilitação da rede viária existente, a pavimentação de novos arruamentos e o reforço da sinalização. A conclusão dos planos referentes à mobilidade urbana sustentável (645 mil euros) será também efetivada.
- Defesa do Meio Ambiente (1,1 milhões)
Na Defesa do Meio Ambiente (1,1 milhões) inclui-se o reforço nas áreas ligadas à proteção ecológica e paisagismo, nomeadamente abertura da Lagoa de Albufeira, limpeza de praias, manutenção de espaços verdes e aquisição de equipamentos. A verba destina-se ainda à manutenção do Parque Augusto Pólvora, do Parque da Vila e à construção do Parque de Alfarim.
- Ação Social (1,1 milhões)
Tal como na área da Educação, as Grandes Opções do Plano de 2023 também já contemplam o processo de descentralização para o Município de Sesimbra no domínio da Ação Social, nomeadamente o apoio de pessoas em matéria social, prestações eventuais de apoio social, acompanhamento para efeitos de Rendimento Social de Inserção.
O valor permite dar continuidade à promoção do desenvolvimento social da população com a rede de parceiros caso das Juntas de Freguesia e IPSS do concelho, ao apoio à população mais vulnerável através de diversas ações e à consolidação dos projetos cofinanciados por fundos europeus e início de vários projetos no âmbito do PRR-AML Comunidades desfavorecidas, Cidadania e Empoderamento, Emprego e Economia Local.
- Saúde (867 mil euros)
Verba contempla processo de descentralização na área da Saúde para o Município de Sesimbra, sendo responsável pela gestão operacional e financeira dos centros de saúde na sua área geográfica (manutenção, conservação e gestão dos equipamentos e serviços de apoio logístico) e também pela gestão dos trabalhadores inseridos na carreira de assistente operacional. Nesta área de intervenção, destaca-se a continuação e concretização do investimento na nova Unidade de Saúde de Sesimbra, em construção.
- Proteção Civil (529 mil euros)
Engloba a quase totalidade da verba afeta aos subsídios para apoio à Associação Voluntária dos Bombeiros de Sesimbra.
- Atividades Meio (6,5 milhões de euros)
Engloba investimentos relacionados com o funcionamento da autarquia que não se enquadram nos objetivos anteriores, tais como aquisição de bens e serviços essenciais para levar a cabo com eficácia a prestação de serviço à população, melhoria das condições e instalações dos trabalhadores municipais, como é o exemplo da remoção do amianto, formação profissional, aquisição de máquinas e viaturas e ampliação do sistema informático, que representam verbas bastante avultadas.