Ação de sensibilização sobre asilo e refugiados
A Câmara Municipal de Sesimbra promove, no dia 19 de novembro, quinta-feira, às 10 horas, uma ação de sensibilização sobre asilo e refugiados, dirigida a técnicos das instituições sociais do concelho e a outros profissionais ligados à área da solidariedade.
A iniciativa, que decorre na Sala Polivalente da Biblioteca Municipal, é orientada pelo Conselho Português para os Refugiados.
Os interessados podem inscrever-se pelo telefone 21 228 85 32 ou pelo e-mail acao.social@cm-sesimbra.pt, até 17 de novembro, terça-feira.
Programa:
- A Vertente Institucional: O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR);
- A Vertente Jurídica: a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Convenção de Genebra de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados;
- Definições Relevantes: Refugiado/ Imigração / Asilo/Deslocados Internos;
- Contexto Nacional: Constituição da República Portuguesa, Lei 27/2008, de 30 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei 26/2014, de 6 de maio (níveis de proteção);
- Requerentes e Beneficiários de Proteção Internacional em Portugal: Breve Caraterização;
- Acolhimento e Integração em Portugal: o Conselho Português para os Refugiados.