Câmara propõe medidas preventivas
Conter e clarificar as cargas turísticas no concelho é o objectivo da proposta de medidas preventivas para os espaços agrícolas, florestais, agrícola/florestais e turísticos do concelho, enviada pela Câmara Municipal à Assembleia Municipal.
20 Jan 2009
Estas medidas pretendem evitar que nos próximos dois anos sejam aprovados novos projectos de natureza turística para as áreas definidas na proposta e vão ao encontro da estratégia subjacente à revisão do Plano Director Municipal (PDM).
A proposta não põe em causa a construção de habitação própria da população residente nem abrange os empreendimentos previstos para a zona da Mata de Sesimbra bem como os projectos turísticos que foram objecto de pedidos de informação prévia favoráveis, que são suficientes para cumprir os objectivos estratégicos do concelho.
A proposta final da revisão do PDM clarificará as opções urbanísticas para as áreas sujeitas às medidas.
A decisão resulta também de reuniões entre a Câmara Municipal e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região de Lisboa e Vale do Tejo sobre a ocupação turística do solo e tem em conta as orientações do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa.
A proposta não põe em causa a construção de habitação própria da população residente nem abrange os empreendimentos previstos para a zona da Mata de Sesimbra bem como os projectos turísticos que foram objecto de pedidos de informação prévia favoráveis, que são suficientes para cumprir os objectivos estratégicos do concelho.
A proposta final da revisão do PDM clarificará as opções urbanísticas para as áreas sujeitas às medidas.
A decisão resulta também de reuniões entre a Câmara Municipal e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região de Lisboa e Vale do Tejo sobre a ocupação turística do solo e tem em conta as orientações do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa.