GAE: Apoio à modernização comercial
Estruturada no âmbito do Fundo de Modernização do Comércio, a medida Comércio Investe, publicada no final do mês de julho em Diário da República, substitui o anterior Programa de Apoio à Modernização do Comércio (MODCOM) e privilegia os projetos com crescente conteúdo qualitativo, projetos que promovam a criação de fatores de diferenciação claros que possibilitem melhorar os níveis qualitativos da oferta comercial do comércio de proximidade, principalmente aquele que se concentra em centros urbanos ou que valoriza o produto interno.
Privilegia, ainda, as atuações conjuntas destinadas ao aumento da competitividade da oferta comercial dos espaços urbanos, incentivando novas ideias e novos serviços de suporte ao cliente que permitam uma melhoria consistente e sustentada dos níveis de serviço prestado.
A medida abrange os projetos de investimento promovidos por empresas (projetos individuais) ou por associações empresariais (projetos coletivos, abrangendo de 10 a 30 empresas) destinados à promoção da inovação de processo, organizacional e de marketing nas empresas do sector do comércio, aplicando-se ao território do continente (sendo definidas, através da abertura de concursos as regiões abrangidas, bem como outras disposições decisivas para a apresentação de candidaturas).
A medida visa apoiar micro e pequenas empresas cuja atividade principal se insira na divisão 47 da CAE (comércio a retalho, exceto de veículos automóveis e motociclos), com algumas exceções, e estruturas associativas do sector do comércio promotoras de projetos conjuntos classificadas na subclasse 94110 da CAE.
Os apoios a conceder revestem a natureza de incentivos não reembolsáveis, correspondente a 40 por cento das despesas elegíveis com um limite de 35 mil euros por projeto individual. Para os projetos coletivos é considerado um incentivo correspondente a 45 por cento das despesas elegíveis com um limite de 20 mil euros para cada empresa aderente.
As associações poderão ver as suas despesas elegíveis comparticipadas em 70 por cento, não podendo ultrapassar o valor médio de 6 mil euros por cada empresa aderente.
Adicionalmente, as empresas e as associações poderão beneficiar de um prémio de boa execução, correspondente a uma majoração de 10 e 15 por cento do valor do incentivo apurado, respetivamente.
As candidaturas serão apresentadas via Internet, sendo utilizado para o efeito o formulário eletrónico disponível no sítio do IAPMEI.
Para obter mais informações contacte o Gabinete de Apoio ao Empresário, pelo telefone 21 228 87 45/6 ou e-mail gae@cm-sesimbra.pt.