Início das obras de urbanização das AUGI 57, 58 e 65 na Lagoa de Albufeira
As obras de urbanização das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) 57, 58 e 65, na Lagoa de Albufeira, já estão no terreno. A realização destas obras surge na sequência de um processo que começou a ser desenvolvido há vários anos pela Câmara Municipal, em estreita relação com os proprietários, e que foi fundamental para aprovação dos loteamentos, liquidação das taxas de loteamento à autarquia, emissão dos alvarás destas AUGI e conclusão da Divisão da Coisa Comum em lotes com descrições autónomas (em metros quadrados).
Os trabalhos, orçados em cerca de 824 mil euros, incluem execução da rede de abastecimento de água construção da rede de drenagem de águas pluviais e residuais domésticas, que vai permitir a ligação de 45 lotes ao sistema de tratamentos de esgotos, e consequente eliminação das fossas sépticas, instalação das infraestruturas elétricas, gás e telecomunicações, construção de passeios e pavimentação de cerca de 850 metros lineares de ruas. O prazo de execução é de 300 dias.
Estas obras, tal como intervenções semelhantes realizadas noutras AUGI, são de iniciativa municipal sem apoio da administração conjunta.
Nesta modalidade de reconversão compete à Câmara Municipal a realização de todas as obras de infraestruturas, como disposto no art.º 33, na Lei 91/95, (Lei das AUGI), com a redação em vigor.
De referir que as AUGI 57, 58 e 65 são servidas pela Avenida dos Pinheiros e que, com a conclusão destas obras, todas as AUGI ao longo da Avenida dos Pinheiros ficarão com as infraestruturas terminadas, criando-se assim as condições para a futura pavimentação desta via.
Atualmente, das 52 AUGI existentes na Lagoa, apenas uma ainda não tem infraestruturas concluídas,embora este processo esteja em andamento.
Existem três áreas com Planos de Pormenor de Reconversão, cujos processos também se encontram numa fase adiantada, esperando-se que, tão breve quanto possível, se possam iniciar as intervenções necessárias com vista à sua requalificação urbanística total – Área Natural.
O trabalho desenvolvido na Lagoa de Albufeira ao nível da reconversão das AUGI tem colocado Sesimbra na linha da frente nesta matéria, e constitui um sinal evidente da colaboração entre os proprietários e a Câmara Municipal de Sesimbra, que tem possibilitado transformar uma zona que, hoje, conta com uma rede viária renovada, infraestruturas básicas, espaços verdes e de lazer, equipamentos e, muito importante, com uma maior qualidade de vida para os que vivem, e os demais utentes da Lagoa de Albufeira.