Instalação e exploração de apoio de praia simples e apoio balnear na praia da Lagoa de Albufeira
A Câmara Municipal de Sesimbra tem a decorrer o procedimento concursal para atribuição de licença de utilização privativa de domínio público hídrico para instalação e exploração de um apoio de praia simples e de um apoio balnear na praia da Lagoa de Albufeira.
A licença de utilização destina-se à instalação e exploração de um Apoio de Praia Simples, constituído pelo núcleo básico de funções e serviços infraestruturados previsto na legislação aplicável, armazém de apoio, estabelecimento de restauração e bebidas e esplanada descoberta.
Inclui também um Apoio Balnear, constituído pelo conjunto das instalações com caráter temporário e amovível, destinadas a proporcionar maior conforto e segurança na utilização balnear, designadamente, cadeiras, toldos e chapéus-de-sol para abrigo de banhistas.
A licença será emitida por 10 anos, sendo a ocupação do apoio de praia simples contínua e a do apoio balnear sazonal pelo período de 4 meses em cada ano.
Os interessados devem enviar as propostas para o endereço de correio eletrónico dominio.hidrico@cm-sesimbra.pt, de acordo com o constante dos Termos de Referência do procedimento.
As propostas devem ser enviadas no prazo de 30 dias úteis a contar da publicação do anúncio do procedimento no Diário da República.
As principais características da utilização em causa, os critérios de escolha, bem como os documentos que devem acompanhar as propostas, os elementos que nelas devem ser indicados e as condições de exploração são os referidos nos Termos de Referência do procedimento concursal.
Consultar Termos de Referência:
- Online
- Presencialmente
Divisão de Gestão de Aprovisionamento e Património
Avenida 25 de abril n.º 9M, Sesimbra,
Dias úteis das 9 às 12.30 horas e das 14 às 17.30 horas, até ao dia e hora limite para apresentação das propostas.
