Junta da Quinta do Conde reclama justa repartição de verbas
Uma delegação da Junta de Freguesia da Quinta do Conde, liderada pelo presidente, Vítor Antunes, reuniu em setembro, em Lisboa, com o Conselho Diretivo da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), para manifestar indignação relativamente aos critérios de distribuição do Fundo de Financiamento das Freguesias.
No encontro, os representantes da junta lamentaram a injustiça de que esta tem vindo a ser alvo, comparativamente a outras, no que respeita à distribuição de verbas deste fundo.
Apesar do grande crescimento demográfico registado nas últimas décadas, atualmente, a Junta de Freguesia da Quinta do Conde é das que menos recebe em termos nacionais, com 4,80 euros por eleitor, bem abaixo da média nacional, que é de 20 euros.A assimetria é ainda maior comparativamente a freguesias vizinhas, a norte da A2, cuja média é cerca de dez vezes mais. Para os representantes do órgão autárquico, o problema reside na Lei das Finanças Locais, nomeadamente, nas “cláusulas travão” constantes nesta lei, que impedem a atualização real dos valores a distribuir pelas juntas.
Pior ainda é quando a lei não é aplicada, o que acontece sucessivamente desde 2010, e agrava de forma substancial a desejada equidade. Perante esta situação, a comitiva sesimbrense apelou à ANAFRE maior firmeza no cumprimento da lei no próximo Orçamento de Estado, que é fundamental para uma mais justa repartição de verbas.