MODERNIZAÇÃO: Serviços online
O utilizador tem apenas que preencher uma declaração de aceitação, com o nome, número de identificação fiscal, morada, telefone ou e-mail, informações indispensáveis para assegurar a autenticidade do registo. No caso de pedido de envio das publicações municipais, o processo não necessita de qualquer registo.
Para além dos exemplos descritos, nesta fase, a plataforma disponibiliza vários serviços relacionados com as águas, atividades económicas, higiene urbana, saneamento, urbanismo ou toponímia.
Em grande parte dos casos, é necessário apenas preencher o formulário relativo a cada situação, e enviá-lo para o departamento respetivo por correio ou e-mail, o que evita a deslocação à autarquia.
Há, contudo, serviços onde é necessária a presença do requerente, pois estão sujeitos à liquidação dos respetivos valores.
Serviços disponíveis online
Águas
- Leitura de contador
- Deslocação de contador
- Verificação de canalização
- Substituição de contador
- Denúncia de contrato
- Substituição de ramal domiciliário
- Consulta dos contratos
Atividades económicas
- Mercados Municipais (candidatura à atribuição de lugar de venda; pedido de cartão de colaborador; pedido de troca de lugar)
- Venda ambulante (licença de ocupação da via pública; lugares de trânsito para venda de peixe, pão ou hortofrutícolas; ocasional, para venda de farturas, castanhas e pipocas; e zonas fixas)
- Feiras (cartão de feirante)
Higiene urbana
- Colocação de contentor
- Lavagem de contentor
- Limpeza urbana
- Recolha de resíduos sólidos urbanos
- Manutenção de espaços verdes
Saneamento
- Limpeza de sumidouros
- Desratização e desbaratização da rede pública
- Entupimento no sistema público de saneamento
Urbanismo
- Consultas
- Alteração de autorização de utilização (edificação)
- Autorização de utilização (edifícios ou frações)
- Comunicação prévia (edificação)
- Comunicação prévia (obras de urbanização)
- Licenciamento (operações de loteamento)
- Informação prévia (obras de edificação)
- Informação prévia (operação de loteamento e obras de urbanização)
- Licenciamento de edificação (com entrega de projetos de especialidades)
- Licenciamento de edificação (sem entrega de projetos de especialidades)
- Licenciamento de urbanização
- Revalidação da informação prévia
Toponímia
- Apresentação de proposta de toponímia
- Atribuição de nome a arruamento
- Pedido de atribuição de número de polícia