Momento histórico na Lagoa de Albufeira
«Estamos a viver um momento histórico», afirmou o presidente da Câmara Municipal, Augusto Pólvora, na abertura da sessão de apresentação e discussão do documento, que reuniu perto de uma centena de pessoas.
A chegada do processo a esta fase é equiparada à conquista do «prémio de montanha de primeira categoria», referiu Saúl dos Santos, tesoureiro na Comissão de Administração. «Foi um processo difícil, que espelha o calvário que é a elaboração destes planos em Portugal», reforçou Augusto Pólvora.
O autarca apontou como principais motivos que levaram à demora do processo as alterações sofridas pela legislação ao longo dos anos e a intervenção muitas vezes pouco facilitadora das entidades envolvidas.
Para além de ser o primeiro dos quatro PPR da Lagoa de Albufeira a entrar nesta fase, a AUGI 9 apresenta uma solução urbanística «que não tem paralelo em matéria de reconversão de loteamentos ilegais», segundo palavras do arquitecto Carlos Trindade, membro da equipa técnica e autor do projecto de urbanização.
Duas das grandes mais-valias desta obra são a valorização do espaço público, com a existência de uma zona verde central, com 3 hectares, que representa 50 por cento da área total dos lotes, de mais 2,4 hectares de zona verde privada e a previsão de um equipamento, composto por centro de dia, sala polivalente, capelas mortuárias e igreja, que servirá não só a população residente na Lagoa de Albufeira como toda a freguesia do Castelo.
Outro aspecto importante a realçar é a coerência da construção das 204 moradias, 192 agrupadas em 18 bandas, assegurada pela consignação no plano da concepção exterior das habitações.
Na sua intervenção, José Alexandrino, co-proprietário e assessor da autarquia para esta área, destacou o facto de muitos dos co-proprietários terem ficado apenas com um lote, cedendo várias parcelas de terreno em prol do princípio: uma casa, um proprietário.
Esta situação ocorreu devido ao facto de muitos terrenos estarem localizados em zonas onde o Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira não permitia construir, logo a única solução encontrada pela Câmara Municipal e pela Comissão de Administração para contornar a situação foi alterar, em 1998, o modo de loteamento para PPR.
Outro passo importante neste processo foi a decisão em avançar com as obras de urbanização antes da aprovação do PPR, o que permitiu melhorar consideravelmente a vida dos residentes.
Actualmente, com excepção dos arranjos paisagísticos, as redes de águas, esgotos, eléctrica, telecomunicações, gás e viária já estão concluídas. José Alexandrino elogiou ainda «a fantástica relação de trabalho» com as Comissões de Administração e frisou a importância de ter havido sempre uma «participação prévia» de todos, que classificou como «o condão da gestão».
O presidente da Câmara Municipal assegurou estar convicto de que «há unanimidade nas decisões tomadas», o que vai facilitar a celeridade do processo. Caso não haja contestação durante o período de discussão pública, que decorre até 18 de Abril, o plano pode chegar em Maio à Assembleia Municipal.