MUNICÍPIO: Atualização de tarifas
Esta medida tem como objetivo reduzir o desequilíbrio entre os custos e as receitas com os serviços prestados pela autarquia, numa altura em que estão em curso investimentos de vários milhões de euros com a instalação de saneamento básico, que incluem o melhoramento das redes de abastecimento de água em várias localidades.
Embora se proceda a um aumento destas tarifas para parte dos consumidores, a Câmara Municipal continua a manter a componente social para famílias com menos rendimentos, que podem continuar a solicitar a redução de 50 por cento na tarifa fixa mensal doméstica, quer no tarifário de águas, quer no tarifário de resíduos sólidos urbanos. Esta redução aplica-se às famílias que tenham um rendimento per capita inferior a meio salário mínimo.
Em relação à atualização, e no que respeita ao serviço de água, a tarifa variável sofre um aumento de 10 por cento em todos os escalões, ao passo que a tarifa fixa custará mais 50 cêntimos mensais. Foi ainda uniformizada a tarifa relacionada com a colocação, suspensão de fornecimento e de transferência, que passa a custar 15 euros.
Quanto ao tarifário das águas residuais, a tarifa de drenagem foi atualizada de 75 para 85 por cento sobre a tarifa variável de água.
O executivo aprovou ainda o acréscimo de 1 euro na tarifa fixa de resíduos sólidos urbanos e a atualização da percentagem sobre a tarifa variável de água, de 50 para 60 por cento.
Em termos práticos, para uma família com um consumo médio de 10 metros cúbicos de água, o acréscimo na fatura mensal pode representar cerca de 3,50 euros, caso não beneficie do tarifário social, situação em que poderá haver uma redução de aproximadamente 3 euros em relação ao valor total da fatura.
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