MUNICÍPIO: candidatura ao PAEL
A proposta de contratação do empréstimo de médio e longo prazo, no valor de 11,1 milhões de euros, foi aprovada pela Assembleia Municipal, no dia 3 de outubro, e é sustentada num plano realista das receitas esperadas, e na contenção da despesa do município, para o horizonte temporal de 14 anos, o período do empréstimo.
A verba a receber pode, no entanto, vir a ser menor, dado que o valor total do programa será sujeito a rateio pelas restantes autarquias que se candidatem.
O recurso à linha de financiamento do PAEL é motivado essencialmente, por dois fatores. Primeiro, pelas dificuldades financeiras da autarquia que, tal como muitos municípios nacionais, está a braços com a falta de receitas, devido à conjuntura atual, que provocou um abrandamento bastante significativo da atividade económica e a queda acentuada de algumas das suas principais fontes de receita, principalmente do IMT, licenciamentos de obras e Derrama.
Um cenário agravado, por um lado, pela cativação de 5 por cento do IMI por parte do Governo e, por outro, pelo aumento generalizado das matérias-primas e serviços, de que é exemplo o aumento do IVA na eletricidade, que absorve todo o esforço de poupança efetuado na iluminação pública.
Depois, pela necessidade de garantir financiamento para o elevado investimento municipal que se perspetiva para este e para o próximo ano, nas áreas da requalificação urbana, saneamento, habitação, ou na construção da escola secundária de Sampaio, que no seu conjunto representam mais de 15 milhões de euros.
Todo este quadro veio complicar o orçamento municipal, apesar da implementação de outras medidas de contenção da despesa ao nível dos consumos, como a redução das rendas, do trabalho extraordinário, dos consumíveis, do combustível ou ainda, dos apoios a algumas atividades do movimento associativo local.
Em todo o caso, mesmo que a candidatura seja aprovada, a autarquia terá ainda de avaliar se o valor final de financiamento resultante do rateio justifica a assinatura do contrato de financiamento.