MUNICÍPIO: Sesimbra mantém o IMI para 2014
A Câmara Municipal de Sesimbra vai manter as taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis para 2014. A proposta, aprovada por maioria na reunião do executivo, e enviada para aprovação da Assembleia Municipal, fixa o valor nos 0,4 por cento para os prédios urbanos avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), 25 por cento abaixo do máximo previsto na lei.
07 Nov 2013
Também os prédios urbanos não avaliados e os prédios rústicos vão manter as taxas, que se situam nos 0,7 e 0,8 por cento, respetivamente.
O executivo decidiu ainda manter as reduções, por um período máximo de cinco anos, nas taxas para os proprietários que tenham efetuado obras de conservação nos imóveis localizados no Núcleo Antigo da Vila de Sesimbra, com os objetivos de contribuir para a reabilitação de zonas antigas edificadas e ajudar à fixação da população na vila.
Os incentivos são de 10 por cento, no caso de recuperação parcial ou recuperação do prédio sem aumento da superfície total de pavimento (STP), 20 por cento nas situações de recuperação geral externa ou de infraestruturas internas sem aumento de STP, e de 30 por cento quando ocorra a recuperação integral do prédio sem aumento de STP.
O executivo decidiu ainda manter as reduções, por um período máximo de cinco anos, nas taxas para os proprietários que tenham efetuado obras de conservação nos imóveis localizados no Núcleo Antigo da Vila de Sesimbra, com os objetivos de contribuir para a reabilitação de zonas antigas edificadas e ajudar à fixação da população na vila.
Os incentivos são de 10 por cento, no caso de recuperação parcial ou recuperação do prédio sem aumento da superfície total de pavimento (STP), 20 por cento nas situações de recuperação geral externa ou de infraestruturas internas sem aumento de STP, e de 30 por cento quando ocorra a recuperação integral do prédio sem aumento de STP.